Texto inicial permitiria a circulação de publicações patrocinadas negativas sobre governos nas redes sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou da versão final das normas que regerão as eleições de 2026 um dispositivo que permitiria o impulsionamento pago de críticas a governos no período pré-eleitoral. A previsão constava de uma minuta inicial elaborada pela Corte para atualizar as regras eleitorais, mas acabou excluída do texto aprovado nesta semana.
A proposta divulgada no início do ano estabelecia que críticas ao desempenho da administração pública feitas por pessoas físicas não configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa, mesmo quando impulsionadas nas redes sociais, desde que não houvesse elementos ligados diretamente à disputa eleitoral. Esse trecho, porém, não foi mantido na resolução final.
Depois da fase de consultas e audiências, o texto foi analisado pelo vice-presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, antes de ser submetido ao plenário. A versão final das regras foi divulgada nesta quarta-feira, 4.
PT atuou para impedir nova regra do TSE
O ponto gerou preocupação entre integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT), que passaram a atuar para que a previsão fosse retirada.
Segundo aliados do Planalto, a possibilidade de impulsionar críticas sem que isso fosse considerado propaganda antecipada poderia provocar desequilíbrio na disputa, já que Lula é o atual presidente e deve buscar a reeleição.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das vozes críticas à proposta. Em fevereiro, depois de participar de evento em comemoração ao aniversário do PT, ela disse a jornalistas que a possibilidade era “muito preocupante”. No mesmo contexto, dirigentes do partido também se reuniram com representantes da Meta para discutir o tema.
Na última terça-feira, 3, o PT acionou o TSE contra políticos que pagaram para impulsionar publicações críticas ao presidente depois do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula. A iniciativa teve como base um levantamento elaborado pelo próprio partido, que identifica quem financiou as publicações.
Integrantes do governo avaliam que o alcance dessas postagens pode desgastar a imagem do presidente e enxergam nelas um movimento antecipado da oposição.
Ao todo, o TSE aprovou 14 resoluções que disciplinam o processo eleitoral deste ano. As normas tratam de temas como propaganda, pesquisas eleitorais, fiscalização, auditoria e prestação de contas, além de orientar a atuação de partidos, coligações, federações, candidatos e eleitores.
Durante as audiências públicas promovidas pela Corte, o dispositivo sobre impulsionamento foi alvo de divergências. Representante do PT, o advogado Miguel Novaes argumentou que permitir a prática comprometeria a igualdade na disputa.
“A totalização de críticas contra um único pretenso candidato à reeleição pode, certamente, causar um desequilíbrio eleitoral”, afirmou.
Já o Partido Liberal (PL) defendeu a manutenção da regra. O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa sugeriu que a norma fosse alterada para permitir manifestações mesmo em contexto eleitoral, restringindo apenas pedidos explícitos de voto ou de não voto.
*Fonte: Revista Oeste