Decisão de André Mendonça levou presidente da comissão a cancelar reunião prevista no Senado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou facultativa a presença do banqueiro Augusto Lima na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) marcada para esta quarta-feira, 11.
A decisão ocorreu depois de pedido apresentado pela defesa do empresário. Os advogados citaram a garantia constitucional contra a autoincriminação de investigados. Lima foi sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master.
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu à decisão e cancelou a sessão que ouviria o banqueiro. O parlamentar classificou a medida como uma interferência no trabalho do Legislativo.
“Decisões monocráticas impedem, atrasam e, infelizmente, dificultam o nosso trabalho em dar respostas ao povo brasileiro sobre tudo o que aconteceu na Previdência e na roubalheira do INSS”, afirmou.
Viana também criticou a atuação de advogados no caso. Segundo ele, é “impressionante como pessoas têm grandes advogados e se blindam em recursos”. Ele argumentou que pretende tratar do assunto diretamente com o próprio magistrado.
“Tenho uma agenda nesta quarta-feira com o ministro André Mendonça”, disse o parlamentar. “Vou levar a ele o nosso desejo de que essa posição seja revista republicanamente.”
Na decisão, Mendonça mencionou entendimento do próprio STF sobre a condução coercitiva de investigados. A Corte já declarou incompatível a condução forçada para interrogatórios.
Com isso, Lima não estaria obrigado a comparecer nem a assumir compromisso de dizer a verdade perante a CPI.
Operação Compliance Zero levou à prisão de Augusto Lima
Augusto Lima foi preso no dia 17 de novembro durante a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A investigação apura irregularidades relacionadas ao Master. O executivo atualmente cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica.
As suspeitas envolvem fraudes em carteiras de crédito consignado ligadas a Lima. Documentos do Banco Central e decisões judiciais revelam que o caso passou a preocupar a autarquia em março de 2025.
O empresário assumiu o controle do Banco Voiter, antigo Indusval. A instituição encerrou 2024 com cerca de R$ 7,5 bilhões em ativos e estava sob controle do Master desde fevereiro daquele ano.
Durante a gestão de Lima, o banco passou a se chamar Banco Pleno. A instituição direcionava suas operações ao segmento empresarial. O Pleno acabou liquidado em fevereiro deste ano.
*Fonte: Revista Oeste