Joel Borges Correa foi reconhecido como refugiado político na Argentina em decisão da Comissão Nacional para Refugiados (Conare)
O encontro entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Javier Milei ganhou destaque depois que o parlamentar agradeceu pessoalmente ao chefe de Estado argentino pelo reconhecimento do asilo concedido a Joel Borges Correa, envolvido nos eventos do 8 de Janeiro. “Muito obrigado por ter sido o primeiro a reconhecer asilo político de um brasileiro na Argentina”, afirmou Flávio. “Há esperança.”
Joel Borges Correa recebeu o status de refugiado político na Argentina em decisão da Comissão Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Segurança argentino, no dia 4 de março. O parecer técnico justificou a concessão com o “benefício da dúvida”, citando o entendimento de “milhões de apoiadores de Bolsonaro” sobre suposta fraude eleitoral no Brasil e classificando o Estado brasileiro como agente perseguidor.
Trâmites do asilo e proteção internacional
Depois da decisão da Conare, o processo segue para análise do governo Milei, que poderá oficializar o refúgio e impedir a remoção do brasileiro do território argentino. Segundo nota da defesa de Joel, a medida reconhece que ele deixou o país por causa do temor de perseguição por suas opiniões políticas e a riscos a garantias fundamentais, justificando o pedido de proteção internacional.
O texto divulgado ressalta que, com o reconhecimento formal do status de refugiado, passam a valer garantias internacionais, especialmente o princípio do non-refoulement, que veda a devolução ou expulsão de refugiados para locais onde possam ser perseguidos ou sofrerem violações de direitos fundamentais.
Repercussão e posição das autoridades
Em 2024, diante de solicitação do governo brasileiro, a Justiça argentina decretou a prisão de Joel e outros 60 brasileiros condenados pelo STF e que fugiram para a Argentina depois de ordens de detenção. O Itamaraty chegou a receber uma lista de mais de 180 foragidos, identificados não só em território argentino, mas também no Paraguai e Uruguai.
No mesmo período, o porta-voz Manuel Adorni afirmou que a Argentina não aceitaria “pactos de impunidade” e respeitaria decisões judiciais do Brasil. Mesmo com a proximidade de Milei a Jair Bolsonaro (PL), o governo argentino reforçou que seguiria os trâmites legais determinados pela Justiça.
Em dezembro do ano anterior, depois do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar a extradição de brasileiros foragidos, a Justiça argentina autorizou a abertura de processos contra cinco deles, incluindo Joel Borges Correa. Também foram citados Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
*Fonte: Revista Oeste