Governador paulista cumpre agenda em Brasília para assegurar validade jurídica da venda de ações da companhia
O governador Tarcísio de Freitas desembarca em Brasília nesta quinta-feira, 19, com a missão de assegurar a continuidade da transferência do controle da Sabesp para a iniciativa privada. O chefe do Executivo paulista articulou encontros estratégicos com quatro magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1182). Segundo informações detalhadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o itinerário oficial inclui audiências com o relator do processo, Cristiano Zanin, além de Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux.
A movimentação política ocorre em um momento crítico, visto que o plenário virtual da Corte deve analisar o tema entre os dias 20 e 27 de março. O Partido dos Trabalhadores (PT) lidera a resistência jurídica contra a Lei Estadual 17.853/2023, alegando que o processo de alienação de ativos carrega vícios graves. A oposição contesta o surgimento de apenas um interessado no bloco de controle e afirma que a proposta de R$ 67 por cota ficou aquém da valorização real de mercado, o que configuraria um custo ao erário.
PT questiona confidencialidade de acordo
Outro ponto de atrito reside na decisão do Palácio dos Bandeirantes de manter o preço mínimo da operação sob sigilo. O governo estadual sustenta que a publicidade desse dado ocorrerá somente logo que a venda for finalizada, previsão que aponta para segunda-feira 22. Para os advogados da legenda esquerdista, tal estratégia de confidencialidade beneficiou o único concorrente da disputa e feriu os princípios da transparência administrativa.
Apesar da pressão, o governo paulista obteve uma vitória preliminar quando o ministro Luís Roberto Barroso negou a interrupção imediata da desestatização. O magistrado considerou que as acusações petistas demandam uma averiguação de provas mais densa e não justificavam uma liminar suspensiva. Agora, Tarcísio busca consolidar esse entendimento com os demais membros do tribunal para evitar sobressaltos jurídicos na reta final do cronograma de desinvestimento do Estado.
*Fonte: Revista Oeste