Texto detalha decisão da Corte Eleitoral e remete ao STF a definição sobre a sucessão no Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira, 23, o acórdão do julgamento que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O documento também esclarece os fundamentos adotados pelos ministros durante a análise do caso.
A Corte registrou que a saída de Castro do cargo ocorreu por renúncia. Com isso, a maioria dos ministros considerou prejudicada a cassação do diploma e, consequentemente, do mandato. A distinção altera o procedimento para a escolha do governador que ocupará o cargo de forma temporária.
Quando a Justiça Eleitoral cassa um mandato, a legislação prevê a realização de nova eleição com voto direto. Em situações como renúncia, porém, os Estados podem adotar modelos próprios. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa optou por eleição indireta.
O acórdão mostra que cinco ministros entenderam que não havia mais como cassar o mandato, já que Castro deixou o cargo antes da conclusão do julgamento. Por esse motivo, a Corte restringiu a decisão à inelegibilidade.
Na prática, a definição sobre o formato da escolha do novo governador ficou em aberto. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir o modelo a ser adotado.
STF analisa ações do PSD sobre o caso
O PSD acionou o STF com duas ações sobre o caso. O plenário iniciou a análise, mas o ministro Flávio Dino pediu vista para examinar melhor os autos. Ele revelou que pretende devolver o processo depois da publicação do acórdão do TSE.
Nos bastidores, integrantes do STF avaliam aguardar o julgamento de eventuais recursos na Justiça Eleitoral antes de avançar na decisão definitiva.
Enquanto o impasse persiste, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o comando do governo estadual.
Castro deixa governo, e Estado enfrenta vacância
Castro deixou o cargo em 23 de março, um dia antes da retomada do julgamento no TSE. A Corte, ao concluir a análise, declarou a inelegibilidade do ex-governador por oito anos.
A sucessão estadual enfrenta outras lacunas. O cargo de vice-governador está vago desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou a função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa, também não assumiu o governo. O TSE cassou o mandato do parlamentar, que voltou a ser preso no fim de março.
Na sexta-feira 17, os deputados estaduais elegeram Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia. Nesta quinta-feira, ele solicitou ao STF autorização para assumir imediatamente o governo do Estado.
*Fonte: Revista Oeste