Processo é o mais antigo em tramitação e segue sem julgamento no plenário
A ministra Cármen Lúcia mantém, há 13 anos, uma ação parada em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é a medida cautelar mais antiga em tramitação na Corte.
Em março de 2013, a ministra suspendeu trechos de lei sobre divisão de royalties de petróleo e gás. Desde então, o processo não foi levado ao plenário.
A norma alterava a distribuição dos recursos entre Estados produtores e não produtores. A fatia dos produtores cairia de 26,25% para 20%, enquanto Estados e municípios não produtores passariam de 8,75% para 40%.
Sem julgamento, seguem valendo as regras anteriores à Lei nº 12.734/2012. O caso chegou a entrar em pauta, mas foi retirado diversas vezes pela relatora, sob argumento de buscar acordo federativo.
Demora de Cármen Lúcia também é criticada no TSE
Em 2023, no fim de prazo dado pela então presidente do STF, Rosa Weber, Cármen enviou o processo ao núcleo de conciliação, evitando análise imediata. Não houve avanço nas negociações.
O caso foi incluído novamente na pauta em março de 2026. A próxima tentativa de julgamento está marcada para 6 de maio, por decisão do presidente do STF, Edson Fachin.
A atuação da ministra também é criticada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela levou dois anos para pautar o julgamento que pode cassar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium.
Denarium e o vice foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por uso da máquina pública, mas seguiram nos cargos enquanto o recurso aguardava análise. Ele chegou a renunciar para disputar o Senado.
A demora também ocorreu no caso que levou à cassação do ex-governador do Rio Cláudio Castro, julgado apenas depois de pressão interna na Corte.
*Fonte: Revista Oeste