Indicado de Lula ao STF preferiu não se posicionar e ‘muito menos interferir no debate político’
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) interpelou Jorge Messias acerca de seu posicionamento sobre os atos do 8 de janeiro de 2023 e a possibilidade de anistia aos manifestantes presos por suposta tentativa de golpe.
As indagações ocorreram nesta quinta-feira, 29, na CCJ do Senado, durante sabatina do advogado-geral da União para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As principais perguntas de Flávio a Messias foram:
- “O senhor considera que os condenados pelos atos de 8 de janeiro representam, de fato, uma ameaça à democracia?”
- “Há respaldo constitucional para impedir a anistia, além das exceções já previstas na Constituição?”
- “É legítima a atuação de ministro do STF influenciando diretamente decisões do Congresso Nacional?”
- “Existe relação entre sua indicação ao STF e a manutenção do veto ao projeto da dosimetria?”
“Primeiro, sobre a questão do 8 de janeiro”, iniciou o pré-candidato à Presidência. “Quanto mais o tempo passa, mais se percebe, na minha avaliação, a farsa que houve nesse julgamento. Pessoas foram julgadas sem foro por prerrogativa, tendo suas vidas decididas apenas pela 1ª Turma do Supremo, sem individualização de condutas. As denúncias eram, muitas vezes, um ‘copia e cola’, alterando apenas nome e qualificação, em um cerceamento de defesa nunca antes visto na história deste país.”
O senador falou sobre as “centenas de pessoas e famílias tiveram suas vidas destruídas por uma articulação específica de um ministro do Supremo”, citando manifestantes condenados, como Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, e Alcides Han, de 71 anos.
“Diante disso, pergunto com toda sinceridade: o senhor realmente considera que essas pessoas representam uma ameaça à democracia?”, interpelou. “Nós, no Congresso, temos lutado pela aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita para essas pessoas, em sua maioria trabalhadores, sem antecedentes criminais, com residência fixa, que estavam inconformados com a condução das eleições de 2022 pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.”
Flávio citou uma fala de Messias à imprensa na qual “o senhor declarou, e aqui abro aspas: ‘Nós, que lutamos e vivemos pela democracia, nos sentimos indignados com qualquer projeto que fale em anistia para golpistas’”.
“Considerando que a Constituição é clara ao atribuir ao Congresso a competência para conceder anistia, pergunto: existe algum crime que não seja passível de anistia além daqueles expressamente vedados pelo texto constitucional?” “O debate foi iniciado aqui no Congresso, mas acabou sendo interrompido. Há, inclusive, suspeitas de interferência de um ministro do Supremo na elaboração do texto final, que deixou de tratar de anistia para tratar de dosimetria, o que, na avaliação de muitos, está longe de fazer justiça. Pergunto ainda se o senhor considera legítimo que um ministro do Supremo interfira dessa forma em outro Poder.”
A resposta de Messias
Diante das interpelações de Flávio, Messias preferiu não se posicionar oficialmente sobre a anistia e a manifestação de 8 de janeiro: “Não acredito que seja meu papel, caso aprovado por Vossas Excelências, apresentar manifestações antecipadas a respeito de qualquer assunto, muito menos interferir no debate político”.
“Quero dizer que o 8 de janeiro, como já declarei, foi um dos episódios mais tristes da história recente e fez muito mal ao país”, disse. “Essa é uma situação que, evidentemente, carrega uma tragédia pessoal e familiar, pois a prisão e o processo penal sempre têm esse peso. E isso não pode ser ignorado.”
Ainda na sua resposta, o advogado-geral da União disparou: “Processo penal não é ato de vingança. É ato de justiça”. Na sequência, emendou uma análise sobre a anistia.
“A discussão acerca de anistia é própria do sistema político-institucional”, sinalizou. “A crítica pública também é própria desse ambiente. A liberdade de expressão permite que se critique qualquer tipo de posição. A definição sobre esse tema compete a Vossas Excelências. A anistia é um ato jurídico-político institucional que cabe ao Parlamento.”
*Fonte: Revista Oeste