As vencedoras da disputa foram a Eneva, do BTG Pactual; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a estatal brasileira do petróleo
A homologação do leilão de energia que garantiu contratos de 15 anos para usinas termelétricas foi suspensa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até que haja definição judicial sobre a disputa. A assinatura dos contratos, programada para começar no dia 21, depende agora do desfecho no Judiciário, conforme divulgou o jornal O Estado de S. Paulo.
Fernando Mosna, relator do leilão na Aneel, informou que não vai incluir o tema na próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 19, por causa da judicialização do caso e devido à incerteza sobre o resultado. Ele destacou que, caso haja decisão judicial até lá, o processo poderá ser retomado na mesma data ou terá o cronograma revisto.
Três empresas saíram vencedoras do leilão: a Eneva, ligada ao BTG Pactual, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, passou a contestar o resultado na Justiça.
Disputa judicial e críticas ao leilão
A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergia), ligada ao setor de renováveis, acionou a Justiça com pedido de anulação do leilão. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão dos contratos até análise do mérito. A Justiça, até o momento, manteve o processo, mas exigiu explicações do governo federal e da Aneel, que devem se manifestar ainda nesta quarta-feira, 13.
Críticos alegam que o governo contratou mais usinas do que o necessário, com valores elevados e favorecimento de grandes conglomerados econômicos, além de desconsiderar fontes renováveis, que seriam mais adequadas para o atual cenário do setor elétrico. Já os defensores sustentam que a licitação ocorreu com cinco anos de atraso, o que elevou a necessidade de potência, atendida somente por térmicas e hidrelétricas. Apontam ainda alta de 70% nos custos globais das usinas por causa da demanda por data centers.
Debate sobre armazenamento de energia
Outro ponto de conflito envolve o armazenamento de energia em baterias, tecnologia defendida pela Casa dos Ventos, mas excluída do leilão. Esse método permitiria guardar energia solar e eólica, que frequentemente é desperdiçada. Especialistas, no entanto, observam que as baterias têm autonomia limitada, com operação por cerca de quatro horas, e dependem de fontes intermitentes.
Diante desse quadro, o governo Lula manifesta urgência na contratação das usinas vencedoras e alega necessidade de garantir o suprimento energético. Técnicos do setor alertam para o risco de apagão no segundo semestre deste ano, caso não haja solução rápida.
Possível antecipação dos contratos e incerteza jurídica
No dia 11, o Ministério de Minas e Energia informou à Aneel que consultou as empresas vencedoras sobre antecipar o início dos contratos, previstos para 2027 e 2028, para agosto de 2026. Essa antecipação requer aval do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e pode aumentar o custo para os consumidores.
No comunicado interno, Mosna afirmou que o Ministério de Minas e Energia destacou “a materialidade dos efeitos regulatórios envolvidos e a sensibilidade temporal inerente à formalização dos respectivos instrumentos contratuais”. Ele afirmou: “Nesse contexto, verifica-se a existência de incerteza jurídica quanto à matéria, na medida em que a controvérsia judicial instaurada ainda se encontra pendente de apreciação em sede de tutela de urgência, com potencial repercussão direta sobre os atos regulatórios em curso”, disse o relator.
O diretor da Aneel acrescentou que aguardará a decisão do Judiciário para “resguardar os efeitos da atuação regulatória dela decorrente” e enfatizou que a Justiça pode se pronunciar “a qualquer momento”, já que o prazo para manifestações no processo termina nesta quarta-feira, 13.
O pedido de suspensão está sendo analisado na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob responsabilidade do juiz federal Manuel Pedro Martins de Castro Filho. A ação foi movida pela Abraenergia, representante das indústrias de energia.
*Fonte: Revista Oeste