A decisão, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), foi oficializada por Ana Cristina Viana Silveira, atual presidente da Previdência
A reativação de um acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) marca nova etapa no relacionamento entre as duas instituições, em meio a investigações de fraudes envolvendo a entidade ligada ao PT. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
A decisão, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 2, foi oficializada por Ana Cristina Viana Silveira, presidente do INSS. O ato anula a rescisão unilateral firmada em 16 de abril, ocorrida logo nos primeiros dias da atual administração do instituto.
Reviravolta na parceria depois da turbulência institucional
Depois da saída de Gilberto Waller Júnior da presidência do INSS, em 13 de abril, o processo de rompimento do acordo com a Contag foi acelerado e executado no dia seguinte. Agora, quase seis semanas depois, o INSS opta por restaurar o entendimento, beneficiando a entidade.
O acordo de cooperação técnica autoriza entidades associadas à Contag a apresentarem pedidos de serviços previdenciários e seguro-desemprego para pescadores artesanais em nome de seus representados, com o objetivo de simplificar o acesso aos serviços do INSS.
A decisão anterior, agora revertida, anulava completamente o acordo e promovia o cancelamento de mais de mil termos de adesão, extinguindo todas as obrigações contratuais entre as partes envolvidas.
Contag sob investigação e atuação no Congresso
A Contag é alvo de apuração pela Polícia Federal por envolvimento em descontos indevidos de benefícios previdenciários, fraude que teria causado prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões e atingido milhares de beneficiários.
A Contag também teria elaborado emendas para deputados e senadores de esquerda alterarem medida provisória destinada a combater fraudes no INSS. Dos 578 textos apresentados, 96 trazem o nome da confederação ou de sua advogada como autores, conforme metadados analisados.
Reanálise jurídica e manutenção do acordo
O INSS informou, por meio de nota, que a reversão da rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 com a Contag decorreu de uma nova análise jurídica sobre as normas de parcerias com entidades da sociedade civil.
Segundo o instituto, a revogação em abril foi motivada por interpretação do artigo 39, inciso III, da Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias com organizações cujos dirigentes sejam membros do Poder, Ministério Público ou gestores públicos.
“Mais recentemente, verificou-se que o entendimento pacificado da Advocacia-Geral da União (AGU) informa que essa proibição somente se aplica nos casos em que o acordo envolva transferência de dinheiro, doação de bens, comodato ou compartilhamento de patrimônio público – o que não ocorre no caso concreto”, explicou o INSS em nota.
O instituto frisou que o acordo com a Contag não prevê repasse de recursos financeiros. “Constatada a plena legalidade do instrumento, o INSS manteve o acordo vigente para garantir a continuidade dos serviços previdenciários prestados”, declarou o órgão.
*Fonte: Revista Oeste