Desde a redemocratização, nenhuma mudança constitucional tramitou fora da CCJ; base governista acusa atraso estratégico
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu criar um rito alternativo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. A proposta prevê enviar o texto para comissões especiais. De acordo com informações do portal g1, a medida não tem precedentes na história recente da Casa.
“Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, disse Alcolumbre. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões.”
A declaração de Alcolumbre acendeu o sinal de alerta entre os parlamentares governistas. O Palácio do Planalto teme que a estratégia atrase a votação final do projeto.
Normalmente, o regimento do Senado determina um caminho fixo. Uma PEC deve passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, os senadores analisam a legalidade e também o conteúdo da matéria. Em seguida, o texto vai direto para o plenário.
Desde 1988, nenhuma PEC aprovada pelos senadores tramitou em outro colegiado além da própria CCJ.
“O Senado não será carimbador”, avisa Alcolumbre
Por outro lado, Alcolumbre garantiu que os senadores vão analisar o texto com calma. Ele rechaçou pressões externas para acelerar a aprovação da matéria.
“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante e o Senado seja obrigado a carimbar o texto”, declarou Alcolumbre.
A discussão ganhou força logo depois da aprovação da PEC pelos deputados federais. Técnicos do Congresso afirmam que o envio para outros colegiados seria apenas consultivo. Desse modo, uma votação oficial na CCJ continuaria sendo obrigatória antes do plenário.
Votação da PEC 6×1 na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Ao todo, foram 461 deputados a favor e 19 contrários à PEC.
Por se tratar de uma PEC, a votação ocorre em dois turnos. No primeiro turno, o plenário da Câmara aprovou o fim da escala 6×1 por 472 contra 22.
Na comissão especial, a proposta foi aprovada com 34 votos favoráveis e 4 contrários. A proposta altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com transição gradual de 14 meses e sem redução salarial. A matéria também estabelece uma escala 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Além disso, a PEC determina que acordos e convenções coletivas podem autorizar a ampliação da jornada diária na transição. Esses novos textos devem respeitar os dois dias de descanso semanal.
Outro ponto do parecer cria uma regra específica para empregados considerados “hipersuficientes” — trabalhadores com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, deixam de valer as regras de controle de jornada e duração do trabalho, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.
*Fonte: Revista Oeste