Relator da ação afirma que ex-deputado utilizou ameaças e articulações internacionais para tentar influenciar julgamentos da Corte e favorecer Jair Bolsonaro; Zanin seguiu o voto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Cristiano Zanin também seguiu o voto do relator, faltando agora os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Relator da ação penal na 1ª Turma, Moraes entendeu que as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram que o ex-parlamentar atuou para pressionar ministros da Corte e interferir em processos judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação, Eduardo teria articulado junto a autoridades dos Estados Unidos a adoção de medidas contra integrantes do STF e contra o próprio Brasil. Entre as iniciativas citadas estão sanções contra ministros da Corte, restrições de vistos e medidas econômicas que atingiram produtos brasileiros.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, argumentou Moraes. “Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar.”
O ministro também rejeitou os argumentos da defesa que questionavam a regularidade da citação do acusado. Segundo Moraes, o próprio Eduardo Bolsonaro reconheceu publicamente que permaneceu fora do país para evitar eventual responsabilização criminal.
“Até hoje, em momento algum, nem o próprio réu, em qualquer lugar, disse que mudou seu domicílio. Ele só disse que não volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o réu, qualquer réu, se beneficiar da própria torpeza?”, indagou. “O processo penal não é palhaçada, a aplicação da justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório, a ampla defesa, dentro da paridade de armas, não para que fraudes e crimes praticados continuem se perpetuando.”
Tentativa de favorecer Bolsonaro
Para Moraes, os elementos reunidos durante a investigação demonstram que Eduardo teria buscado pressionar ministros do Supremo para impedir ou dificultar a responsabilização criminal de Jair Bolsonaro nos processos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o ministro, as ameaças atribuídas ao ex-deputado não possuíam relação com o exercício do mandato parlamentar, mas tinham como objetivo interferir diretamente na atuação do Judiciário.
“Nenhuma relação com atividade parlamentar, mas ameaças pretendendo com isso que seu pai não fosse condenado”, afirmou.
A ação penal foi aberta depois que a Primeira Turma aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República. A acusação sustentou que Eduardo utilizou sua influência política e sua permanência nos EUA para defender medidas de pressão contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, com o objetivo de alterar o curso de processos judiciais.
*Fonte: Revista Oeste