Pré-candidato ao Senado afirmou que a demora na análise da norma prolonga o sofrimento de condenados pelos atos de 8 de janeiro
O pré-candidato ao Senado por Santa Catarina Carlos Bolsonaro (PL) criticou, nesta segunda-feira, 22, o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Em publicação nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que integrantes do Judiciário estariam retardando deliberadamente a aplicação da norma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar as ações que contestam a constitucionalidade da lei apenas no segundo semestre de 2026. O julgamento ficou para depois do recesso do Judiciário, que ocorre de 2 a 31 de julho, e deve entrar na pauta a partir de agosto.
O adiamento ocorreu porque as últimas sessões plenárias de junho já têm pauta fechada. Além disso, a Procuradoria-Geral da República demorou quase um mês para apresentar seu parecer, apesar de o relator, ministro Alexandre de Moraes, ter fixado prazo de cinco dias. Desde maio, o magistrado mantém suspensos os efeitos da lei até uma decisão definitiva do plenário.
O texto altera critérios para a fixação de penas e tem sido defendida por parlamentares da oposição como uma forma de revisar condenações consideradas excessivas, especialmente nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Carlos fala em sofrimento prolongado
Na publicação, Carlos afirmou que o adiamento da análise prolonga o sofrimento de pessoas que considera inocentes ou punidas de forma desproporcional.
“Que tipo de homem sente prazer em prorrogar a aplicação da lei, mesmo sabendo de sua legalidade, e prolongar propositalmente o sofrimento de cabeleireiras, senhoras, idosos, idosas e pessoas inocentes?”, escreveu.
Sem citar nominalmente ministros do STF, o ex-vereador carioca também acusou integrantes da Corte de utilizar o tema para fins políticos.
O ex-vereador carioca concluiu a mensagem classificando a postura como “dissimulada” e “extremamente desonesta com qualquer brasileiro”.
Debate sobre a Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de estabelecer critérios mais rígidos para a individualização de penas. Defensores da proposta afirmam que a medida fortalece garantias constitucionais e evita punições consideradas desproporcionais.
A análise da constitucionalidade da lei segue pendente no STF. O adiamento do julgamento provocou reações de parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem a aplicação imediata das novas regras.
*Fonte: Revista Oeste