Entre as definições, estão temas como o fim da escala 6×1 e textos com possiblidade de forte impacto fiscal; confira
Com o recesso parlamentar marcado para começar em 18 de julho, o Congresso Nacional precisa definir em apenas 2 semanas uma série de temas estratégicos para o governo federal. Muitos deles podem ter efeitos significativos no orçamento público.
O calendário deste ano prevê o retorno das atividades formais apenas em 1º de agosto. Contudo, por causa da campanha eleitoral, a expectativa é de esvaziamento dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado na maior parte do segundo semestre.
Na Câmara, sessões presenciais estão programadas só entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, período em que os deputados devem priorizar as campanhas em seus Estados.
Pressa para votar temas estratégicos no Congresso
Essa restrição de tempo obriga parlamentares a tratar rapidamente de tópicos como o fim da escala 6×1, propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba, além de mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI). Antes do recesso, as duas últimas reuniões de líderes na Câmara ocorrerão nas terças-feiras, 7 e 14 de julho.
No Senado, uma das principais pendências é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1, aprovada pela Câmara em 27 de maio. O texto aguarda encaminhamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não definiu a tramitação, apesar da pressão do governo, centrais sindicais e aliados parlamentares.
A demora de Alcolumbre ocorre em meio a tensões com o Palácio do Planalto, iniciadas depois da rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O clima se agravou com o avanço de projetos de alto impacto fiscal no Senado, contrariando pedidos do Ministério da Fazenda, chefiado por Dario Durigan, que tentou sem sucesso barrar as votações.
Impacto fiscal das pautas em discussão
Entre as pautas-bomba, o governo calcula impacto de aproximadamente R$ 215 bilhões. Destaca-se o projeto que permite usar recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociação de dívidas rurais, com estimativa de custo de R$ 140 bilhões em 10 anos. Como o Senado modificou o texto, ele retorna à Câmara para nova análise.
Outra proposta eleva para R$ 13,6 mil o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas com carga de 20 horas semanais, o que pode gerar uma despesa de R$ 47 bilhões. O Senado também aprovou aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e combate às endemias, com potencial de aumentar em R$ 27 bilhões o déficit da Previdência Social.
Negociações e alternativas para o MEI
O governo aposta que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, pode promover ajustes nos projetos antes que cheguem à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo avaliação no Palácio do Planalto, o Executivo mantém diálogo mais próximo com Motta do que com Alcolumbre.
O cronograma reduzido também pressiona a votação do projeto que modifica regras para o MEI. Motta comunicou líderes partidários que pretende anexar a proposta do governo a outro texto já em tramitação, que pode causar impacto de até R$ 50 bilhões.
A sugestão do Executivo prevê aumento gradual do teto anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. No entanto, o impacto fiscal de R$ 50 bilhões está relacionado à versão mais vasta, que amplia o teto para todas as categorias do Simples Nacional.
*Fonyte: Revista Oeste