Tribunal encontrou indícios de fraude, superfaturamento e falhas na transparência, o relatório será enviado a órgãos de controle
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix incluídas na maior auditoria já realizada sobre a modalidade. Dos 100 repasses analisados, 82 apresentaram problemas em 61 dos 74 Estados e municípios fiscalizados.
A fiscalização apontou indícios de superfaturamento, fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e falhas na rastreabilidade dos recursos. Como o relatório reúne possíveis indícios de crime, o TCU encaminhará o material à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União (CGU), que poderão abrir investigações.
Auditoria aponta R$ 55,4 milhões em potenciais prejuízos
O levantamento reúne os resultados de 24 auditorias sobre emendas Pix executadas entre 2020 e 2024. Ao todo, o tribunal fiscalizou R$ 198,11 milhões e identificou R$ 55,4 milhões em potenciais danos ao erário.
Desse total, R$ 26,4 milhões envolvem o uso irregular de contas bancárias, prática que dificulta o rastreamento dos recursos. Outros R$ 15 milhões referem-se a pagamentos sem comprovação, despesas incompatíveis com a finalidade das transferências e desembolsos sem comprovação da execução.
Os R$ 14,1 milhões restantes estão relacionados à não execução de obras, superfaturamento e outras irregularidades em contratos.
O TCU também encontrou indícios de fraude em licitações, direcionamento de certames, contratação de empresas declaradas inidôneas, restrição à concorrência e preços acima dos praticados no mercado.
O relatório será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no processo relatado pelo ministro Flávio Dino. O documento não informa quais parlamentares indicaram as emendas auditadas.
Criadas em 2019, as emendas Pix permitem a transferência direta de recursos da União para Estados e municípios. Como resultado da fiscalização, o TCU propôs medidas para ressarcir prejuízos e ampliar a transparência e a rastreabilidade das transferências.
*Fonte: Revista Oeste