Decisão de Nunes Marques também libera registro da candidatura à Presidência e manda PF investigar alteração no sistema
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira, 13, o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do vínculo com o Partido Missão.
A decisão também libera o sistema Candex para o registro da candidatura de Flávio à Presidência da República. Nunes Marques atendeu ao pedido de urgência apresentado pela defesa e determinou que a filiação ao PL seja restabelecida desde 30 de novembro de 2021, preservando a continuidade do vínculo partidário.
Segundo o ministro, a filiação partidária é condição de elegibilidade e não pode ser retirada por ato de terceiro sem manifestação de vontade do filiado. Documentos apresentados pela defesa indicam que Flávio estava regularmente filiado ao PL antes de o sistema registrar, horas depois, o cancelamento do vínculo e uma filiação ao Missão.
Filiação de Flávio: TSE determina envio de ofício à Polícia Federal
Nunes Marques também considerou “inverossímil” uma mudança voluntária, já que Flávio é pré-candidato à Presidência pelo PL e o Missão possui candidato próprio ao cargo.
A decisão determina ainda a preservação dos registros de acesso e logs do sistema Filia e o envio de ofício à Polícia Federal para abertura de inquérito sobre a alteração do registro partidário. A Procuradoria-Geral Eleitoral também será comunicada.
*Fonte: Revista Oeste