Judiciário questiona provas contra dona da produção do filme em investigação sobre a Prefeitura de SP
A Vara Estadual das Garantias de São Paulo pediu esclarecimentos à Polícia Civil antes de decidir sobre o acesso a informações financeiras sigilosas da empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora responsável pelo filme Dark Horse. Ela é investigada em um caso que apura possível desvio de recursos públicos da Prefeitura de São Paulo.
A polícia solicitou autorização para consultar relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a partir do CPF de Karina e do CNPJ de sua empresa, a Go Up Entertainment. Os documentos reúnem comunicações de operações consideradas atípicas por instituições financeiras, mas não equivalem a extratos bancários.
O pedido policial foi apresentado em maio. A manifestação da Justiça foi inserida no sistema do Diário de Justiça Eletrônico nesta segunda-feira, 31. O juízo ainda não autorizou o acesso aos dados.
Provas apresentadas pela polícia
Entre os questionamentos, a Vara de Garantias pediu que os investigadores apontem quais documentos e informações sustentam as suspeitas de irregularidades sem considerar reportagens jornalísticas citadas no inquérito. A Justiça também quer saber quais elementos justificam a inclusão de Karina, pessoalmente, na investigação financeira.
O pedido tem relação com uma apuração aberta a partir de uma representação do Ministério Público sobre um contrato de R$ 108 milhões firmado entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Prefeitura de São Paulo.
Durante a investigação, o delegado Antonio Carlos Manuera Silveira apontou suspeitas de “confusão patrimonial” entre as contas do ICB e da Go Up Entertainment.
Segundo o despacho judicial, a Polícia Civil informou que o ICB teria recebido cerca de R$ 69 milhões, embora os serviços de fornecimento de wi-fi efetivamente prestados correspondessem a aproximadamente R$ 43 milhões. A diferença seria de cerca de R$ 26 milhões.
Os investigadores também levantaram a hipótese de que parte do dinheiro público tenha sido direcionada a despesas privadas relacionadas à produção de Dark Horse.
Justiça cita decisão de Moraes
Ao analisar o pedido, a Vara de Garantias mencionou uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em março. O entendimento estabeleceu requisitos para o acesso a relatórios do Coaf e buscou impedir as chamadas fishing expeditions, quando autoridades fazem buscas amplas por informações sem uma suspeita delimitada.
Por isso, a Justiça determinou que a Polícia Civil apresente elementos concretos que sustentem as suspeitas e explique por que a empresária deve integrar a pesquisa financeira, e não apenas as empresas relacionadas ao caso.
O juízo também pediu uma justificativa para o período solicitado pela polícia. O requerimento inclui movimentações financeiras desde junho de 2024, mês em que foi firmado o contrato relacionado ao fornecimento de wi-fi.
A Vara de Garantias autorizou ainda a extensão da investigação por mais 90 dias. Também atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal para compartilhar provas relacionadas ao caso, já que o órgão conduz uma investigação própria sobre contratos do ICB.
*Fonte: Revista Oeste