Posicionamento da corporação atende a uma determinação do presidente do Supremo, Edson Fachin
A Polícia Federal (PF) informou neste domingo, 13, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que tem condições técnicas de encaminhar à Corte uma cópia idêntica dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
A manifestação da corporação atende a uma determinação do próprio Fachin. Neste sábado, 12, o presidente do STF havia estipulado um prazo de 24 horas para que a PF prestasse esclarecimentos sobre a guarda e as condições do aparelho apreendido na Operação Compliance Zero.
O que diz a PF
Em nota à imprensa divulgada neste domingo, a PF afirma, em resposta ao STF, “o material original permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital”.
Segundo a corporação, “a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original, que jamais deixou a custódia da instituição”. “O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente”, diz a PF.
No comunicado, a corporação afirma que “dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis”.
“A instituição reafirmou seu compromisso com a preservação da cadeia de custódia, a estrita observância do devido processo legal e se colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal para a prestação de quaisquer esclarecimentos complementares, bem como para eventual verificação da integridade do conteúdo custodiado”, conclui a PF.
Ordem de Fachin
Como Oeste noticiou no sábado, Fachin determinou a liberação de cópia de todo o material extraído do celular de Vorcaro. Em despacho divulgado no início da noite, o presidente do STF ordenou o acesso ao conteúdo aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
No mesmo ofício, Fachin havia estipulado o prazo de 24 horas para que a PF se manifestasse a respeito da custódia dos arquivos. O ministro pediu para a corporação fornecer detalhes sobre o estado do material.
A ordem para a PF se deveu ao fato de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, ter avisado que nem ele tem acesso direto ao conteúdo referente ao celular de Vorcaro.
*Fonte: Revista Oeste