Juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal reviu decisão anterior, que contestava a presença do ex-presidente
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) autorizou, nesta terça-feira, 22, a veiculação de uma propaganda eleitoral da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL-DF) que exibe imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão voltou atrás de decisão anterior, em que havia determinado a retirada do material do ar.
Na ocasião, o argumento foi que a peça poderia transmitir ao eleitorado a ideia de apoio do ex-presidente à candidatura. Naquele entendimento inicial, publicado na quinta-feira 17, a participação de Bolsonaro contrariava a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringia manifestações eleitorais do ex-presidente, inclusive por meio de terceiros.
A primeira representação havia sido apresentada pela também candidata ao Senado Erika Kokay (PT-DF), que solicitava a suspensão da propaganda sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A defesa de Michelle contestou a determinação.
Depois do pedido da defesa, o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota reconsiderou a decisão. Passou a afirmar que a propaganda está centrada em uma declaração feita pela própria Michelle, o que não permite concluir que houve tentativa de induzir os eleitores.
Michelle e Bolsonaro no mesmo grupo
Segundo Mota, Michelle e o ex-presidente fazem parte do mesmo grupo político, o que não é motivo, por si só, para que a presença de Bolsonaro na propaganda seja considerada uma interferência ilegítima na escolha do eleitor.
A decisão do STF, na avaliação do magistrado, não proíbe o uso do nome nem da imagem de Bolsonaro em peças eleitorais. O entendimento coincide com a posição do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também defendeu a rejeição da ação.
*Fonte: Revista Oeste