Valor estava bloqueado desde o leilão de 2018; imóvel foi atribuído a Lula pela acusação da Lava Jato
A Justiça Federal em Brasília determinou que o grupo OAS receba mais de R$ 2,42 milhões arrecadados com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de uma das principais ações da Operação Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, proferida na segunda-feira 9.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando um empresário arrematou o apartamento por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o saldo chegou a aproximadamente R$ 2,42 milhões.
O magistrado considerou que a OAS consta como proprietária do imóvel nos registros oficiais e que não há mais processo criminal em andamento que justifique a retenção dos recursos. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à devolução. O processo tramita sob sigilo.
Encerramento da ação penal motivou decisão
Na decisão, o juiz afirmou que a anulação dos atos judiciais que sustentavam a acusação e o encerramento definitivo da ação penal retiraram o fundamento para manter o dinheiro bloqueado. Segundo o entendimento apresentado, a Justiça só deve conservar bens apreendidos enquanto eles tiverem utilidade para os processos.
O tríplex, localizado no edifício Solaris, foi atribuído a Lula pela acusação da Lava Jato como suposta vantagem indevida concedida pela empreiteira. O caso resultou na condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula ficou 580 dias preso em Curitiba e não disputou a eleição presidencial de 2018.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações relacionadas ao caso. A Corte reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e declarou a parcialidade do então juiz Sergio Moro. Posteriormente, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da ação penal por prescrição.
A decisão atual trata da destinação do dinheiro obtido com o leilão, não de uma nova análise sobre a responsabilidade criminal de Lula. O magistrado considerou que, encerrado o processo e sem fundamento para manter a apreensão, os recursos devem retornar à empresa que figura como proprietária do imóvel.
*Fonte: Revista Oeste