Juíza impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de ordem
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta segunda-feira, 29, que a Prefeitura de São Paulo reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista. Em caso de descumprimento da ordem, a administração de Ricardo Nunes estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Segundo a Folha de S.Paulo, a juíza Simone Gomes Rodrigues estabeleceu a punição se a gestão municipal desobedecer à determinação do magistrado Adler Batista Oliveira Nobre, da 9ª Vara de Fazenda Pública.
Essa ação que corre na Justiça de São Paulo é resultado de uma ação popular conjunta. Nela estão envolvidos: a deputada federal Luciene Cavalcante da Silva, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. Todos são do Psol.
A ordem do juiz Adler Batista é que a administração do hospital realize uma “busca ativa” para que mulheres que tiveram o aborto cancelado recebam o atendimento. O centro médico também será obrigado a atender novas mães que quiserem interromper a gestação.
Solicitação do Ministério Público
Anteriormente, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) também havia solicitado à Secretaria de Saúde do município explicações para a pausa nos abortos.
“Nas duas visitas técnicas realizadas pela Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar, no 1º e no 2º semestre de 2023, em nenhum momento teriam identificado problemáticas referentes ao serviço de aborto legal, não havendo qualquer remanejamento de recursos humanos ou investimentos do Hospital em relação a essa área”, avaliou o MPSP.
De acordo com a prefeitura, a unidade de saúde havia paralisado temporariamente o procedimento, em dezembro de 2023, para uma reorganização da rede hospitalar.
*Fonte: Revista Oeste