Interventores poderão contratar e demitir funcionários, realizar obras e comprar bens
A Argentina publicou, na edição da última segunda-feira, 5, do seu Diário Oficial, um decreto que determina a intervenção em empresas estatais da área de comunicação. A nova medida do governo do presidente Javier Milei tem validade de um ano, que pode ser renovada pelo mesmo período.
De acordo com o decreto, as estatais estão “em situação de emergência pública em matérias econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social”.
O atual governo explica que essa situação emergencial foi decretada em 20 de dezembro de 2023. Por isso, “será necessária uma profunda reorganização das empresas”. A ideia é provocar “a maior eficiência no funcionamento do setor público”.
Poderes dos interventores
Diego Martín Chaher será o interventor da Rádio e TV Argentina. O advogado também vai supervisionar o processo nas demais empresas.
Anteriormente, Chaher atuou no Grupo América, que controla os veículos de comunicação da Argentina há pelo menos 20 anos.
Diego Sebastián Marias, ex-deputado argentino, vai ocupar o cargo de interventor-adjunto. Ambos poderão realizar obras, comprar bens, contratar e demitir funcionários.
A partir de agora, ficará a cargo dos interventores “avaliar e modificar o regime de administração de fundos, ampliando ou reduzindo as peças orçamentárias, ou aprovar um novo regime”.
Em sua campanha eleitoral, Milei classificava os veículos públicos de comunicação argentinos como “mecanismos de propaganda”.
Ele prometeu fazer cortes nas estatais no chamado “plano motossera”, um megapacote com reformas que restringem as funções do Estado e fortalecem as forças de mercado.
As empresas que constam na publicação do Diário Oficial são:
- Agência de notícias Télam;
- Rádio e Televisão Argentina;
- Contenidos Públicos, que controla os canais Encuentro, DeporTV e Pakapaka; Contar;
- Acua Mayor;
- Acua Federal;
- Educ.ar (portal educativo);
- Polo de Produção Audiovisual; e Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino (Bacua).
*Fonte: Revista Oeste