Decisão foi aprovada de forma unânime na Corte de Contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria no contrato de empréstimo de US$ 1 bilhão feito ao Brasil pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics, em outubro de 2023.
A decisão foi aprovada por unanimidade entre os conselheiros na sessão de quarta-feira 7. O banco, com sede na China, é presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O pedido de auditoria, aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, é do deputado federal Evair de Melo (PP-ES).
No TCU, o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, seguiu a recomendação dos auditores da Corte, que demonstram a necessidade de uma auditoria. A apuração vai analisar a motivação do empréstimo, as características contratuais, bem como a destinação e a execução física, financeira e orçamentária dos recursos disponibilizados, informou o TCU.
Quando o empréstimo foi concedido, o governo brasileiro e o Banco dos Brics afirmaram que os recursos seriam usados “para financiar projetos de desenvolvimento e infraestrutura” no Brasil. Dilma Rousseff participou diretamente do acordo para liberação do empréstimo correspondente a mais de R$ 5 bilhões ao Brasil.
TCU rejeitou investigação sobre empréstimo à Argentina
A operação de crédito gerou críticas, porque ocorreu às vésperas das eleições da Argentina e exatamente esse valor — US$ 1 bilhão — foi destinado ao país vizinho por meio de um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) depois de suposta interferência de Lula.
Um primeiro pedido de investigação sobre a suposta participação de Lula na liberação do empréstimo à Argentina foi rejeitado pelo TCU. O ministro Augusto Nardes alegou “impossibilidade de atuação do TCU no caso” e determinou o arquivamento. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais integrantes do tribunal.
*Fonte: Revista Oeste