Jornal destaca que ministro do Supremo deveria ter se declarado impedido na ação da J&F
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última segunda-feira, 26, que as empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato renegociem os termos celebrados com entes públicos.
No editorial intitulado “Freio ao revisionismo histórico no STF”, publicado nesta quarta-feira, 28, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que, de início, a decisão de Mendonça parece “aprofundar a bagunça institucional promovida pelo voluntarismo revisionista do ministro Dias Toffoli”. No entanto, este é um passo para pôr “ordem na casa”.
Segundo o jornal, o fato de Mendonça autorizar a renegociação de valores dos acordos de leniência entre companhias e órgãos públicos parece a melhor alternativa à decisão do ministro Dias Toffoli, que pretendia fazer uma “revisão da história” da Lava Jato.
Anulação de todas as provas
Em setembro passado, Toffoli concedeu uma liminar que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor). Em dezembro, suspendeu a multa acertada com a J&F. Logo depois, cancelou a multa da Odebrecht.
Para o Estadão, Toffoli deveria ter se declarado impedido na ação da J&F, já que sua mulher é advogada da empresa. Somente este fato já torna as decisões do jurista “eivadas de impropriedades, na forma e no conteúdo”, avalia o editorial.
O texto também classifica o veredito de Toffoli como “incompetente”, uma vez que assumiu o caso sob o pretexto de que “teria relação com uma ação proposta pela Odebrecht”.
“Casos como esses, de imensa comoção pública e impacto multibilionário para o erário, deveriam ter sido submetidos imediatamente ao plenário”, afirma o editorial. “Mas Toffoli tomou decisões monocráticas, algumas em pleno recesso judiciário, cujos efeitos se mantêm”, critica.
O Estadão também chama de “absurda” a fundamentação do ministro do Supremo. Ao anular as provas obtidas com a Odebrecht, ele descreve a Lava Jato como uma imensa “conspiração” com o objetivo de “conquista do Estado”. Para o juiz, 100% do que ocorreu na Lava Jato está contaminado.
O argumento do ministro
A alegação para anular os acordos foi que empresários teriam sido coagidos a confessar crimes que não cometeram. O argumento não se sustentou na audiência de conciliação.
Apesar das evidências, “a ambição de Toffoli é reescrever a história conforme a narrativa lulopetista”, diz O Estado de S. Paulo.
*Fonte: Revista Oeste