Isso permite a tramitação mais rápida da matéria
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 27, a urgência do projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, equivalente a R$2.824 por mês. A aprovação do requerimento ocorreu por votação simbólica, sem registro individual de votos.
A urgência permite a tramitação mais rápida da matéria, o que leva a proposta diretamente para a análise no plenário da Casa. O texto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
A nova isenção já está em vigor por causa de uma medida provisória (MP) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade de 120 dias.
Isenção de Imposto de Renda é uma promessa de campanha de Lula
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tabela isentará 15,8 milhões de brasileiros do IRPF. A estimativa da pasta é uma redução de arrecadação de R$ 3 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos é uma proposta do governo Lula desde o início deste mandato.
Em 2022, ainda nos palanques, o presidente prometeu isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil.
*Fonte: Revista Oeste