Proposta foi feita pelo ministro do STF às empreiteiras em ação que pede a nulidade das penalidades por corrupção
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que parte das multas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato seja usada para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram o Estado.
Há duas propostas em discussão. A primeira gira em torno da criação de um fundo de auxílio aos gaúchos, custeado pelas empresas, o que dependeria de aval do Congresso. A segunda envolve a prestação de serviços. Nesse caso, as construtoras precisariam participar das licitações.
As sugestões foram apresentadas pelo ministro do STF às próprias empresas que fecharam leniência e aos órgãos federais envolvidos na gestão desses acordos. Em nota, o Supremo informou que todos “se comprometeram a dar seguimento às tratativas, para tentar chegar a um consenso”.
Mais cedo, houve uma nova rodada de negociações sobre a repactuação dos acordos. André Mendonça, que é relator de uma ação sobre os acordos de leniência, montou um cronograma de audiências para estimular a conciliação entre empresas e a União
Principais divergências nos acordos de leniência da Lava Jato
Até o momento, três pontos têm causado as principais divergências. O primeiro é a capacidade de pagamento das empresas. As construtoras discordam dos parâmetros usados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para atestar sua situação contábil.
O segundo é sobre as condições de pagamento. As empreiteiras buscam pagar a dívida com base na compensação de créditos e débitos fiscais. Por fim, as empresas alegam que há multas em duplicidade.
Enquanto as negociações não avançam, os acordos estão suspensos. Nesse período, as empresas não poderão ser punidas caso deixem de pagar as parcelas.
As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem. Já houve outras tentativas de repactuação, sem sucesso. Segundo a CGU, elas ainda devem R$ 11,7 bilhões à União.
Em fevereiro, depois da primeira audiência de conciliação, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a criação de um protocolo para celebração dos acordos de leniência em parceria com a CGU e a AGU. O objetivo, segundo o MPF, é estabelecer diretrizes para uma “atuação insterinstitucional comum, com regras uniformes”.
A ação que discute a suspensão das multas foi ajuizada pelo PCdoB, pelo Psol e pelo Solidariedade, partidos aliados do governo Lula, e questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para o procedimento. As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do MPF nas negociações.
*Fonte: Redação Oeste, com informações da Agência Estado