Ministério da Fazenda está elaborando normas para ver se a plataforma cumpre os requisitos para ser oferecido no país
O governo federal avalia a possibilidade de liberar o jogo online Fortune Tiger em plataformas de apostas no Brasil e planeja bloquear sites estrangeiros que atualmente oferecem o jogo. As informações são do portal g1.
O Fortune Tiger, criado por uma empresa em Malta, é um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil, oferecido principalmente por plataformas sediadas no exterior.
O Fortune Tiger é um estilo de jogo conhecido como slot, tem resultados definidos aleatoriamente, com prêmios que dependem exclusivamente da sorte. Embora os apostadores possam ganhar, a probabilidade maior é de perda, semelhante à loteria.
Discussão sobre a legalidade do Fortune Tiger
Especialistas e o setor de apostas discutem se o Fortune Tiger se enquadra na lei das apostas, que abrange jogos online baseados em aleatoriedade. Alguns consideram o jogo ilegal devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos que dependem exclusivamente da sorte.
O Ministério da Fazenda está elaborando normas para jogos on-line que definirão se um jogo cumpre os requisitos para ser oferecido por empresas no Brasil. Fontes internas afirmam que o Fortune Tiger tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das apostas, aprovada em dezembro de 2023.
Normas para jogos online e requisitos legais
A lei das apostas esportivas permite que plataformas ofereçam jogos online como o Fortune Tiger, desde que: a aposta tenha uma quota fixa, ou seja, o apostador saiba quanto ganhará dependendo do quanto apostar e do resultado; e o resultado seja determinado de forma aleatória por um gerador randômico de números, símbolos ou objetos.
Atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil. A lei das apostas prevê que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda.
Até agora, há quatro empresas credenciadas:
- Gaming Associates Europe Ltd;
- BMM Spain Testlabs;
- eCogra Limited; e
- Gaming Laboratories International LLC.
Certificação e credenciamento de empresas
O mercado regulado de apostas no Brasil começará a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, empresas que desejarem operar no Brasil precisarão estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Para evitar que jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda planeja acionar a Anatel para bloquear esses sites, com as operadoras de internet sendo responsáveis pelo bloqueio.
Bloqueio de sites estrangeiros
Nas últimas semanas, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) buscou na Justiça impedir que sites de apostas não credenciados ofereçam serviços no estado. No entanto, essa medida é vista como precipitada pelo Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda deve publicar sete portarias ainda este mês para regulamentar o mercado de apostas. Uma delas, publicada nesta sexta-feira, 12, estabelece que plataformas estabelecidas no Brasil devem identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Coaf, órgão que combate a lavagem de dinheiro.
Regulamentação e novas portarias
Outras portarias devem tratar de regras para caça-níqueis virtuais e outros jogos online, direitos e deveres das casas de apostas com os apostadores, prevenção ao vício em jogos e proibição de promessas infundadas de lucro.
Nos últimos meses, operações policiais em vários estados têm mirado influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger. Em Alagoas, por exemplo, uma influenciadora foi descoberta usando uma conta de demonstração que prometia ganhos rápidos de R$ 500, o que não ocorre no jogo real. A suspeita nesses casos é de estelionato, crime de induzir alguém a erro para obter lucro ilegalmente.
Operações policiais e influenciadores
A lei das apostas proíbe plataformas de divulgar informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar ou sugerir que apostas podem substituir emprego, resolver problemas financeiros, servir como renda adicional ou forma de investimento. Além disso, obriga empresas de publicidade na internet a remover anúncios que não cumpram as regras.
*Fonte: Revista Oeste