Decisão do CNJ que afastou desembargadores cita presentes de alto valor
Faltou quórum na sessão desta quinta-feira (1º) da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na mesma tarde que o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Eles e outros magistrados estão ‘na mira’ do CNJ por manterem “amizade íntima” com o advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023.
Os magistradoas afastados são suspeitos de vendas de sentenças e recebimento de vantagens financeiras indevidas e até presentes luxuosos para julgarem recursos de acordo com os interesses do jurista. Foram dados extraídos do celular de Zampieri que embasaram a decisão do ministro Luis Salomão determinando o afastamento dos desembargadores.
Em relação à sessão com falta de quórum, um dos processos que estavam na pauta tem como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho. João Ferreira não relatava nenhum dos nove processos da pauta desta quinta-feira. No entanto, devido à falta de quórum, o colegiado julgou apenas um processo e encerrou a sessão.
De acordo com a desembargadora Marilsen Andrade Addario, as ausências seriam justificadas. O julgamento do único processo durou menos de 15 minutos e as expressões dos magistrados não eram as “das melhores”.
A decisão do corregedor nacional de Justiça está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o advogado Roberto Zampieri, executado com mais de 10 tiros, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Em maio deste ano, em uma manifestação onde foi negado um pedido de devolução e destruição dos dados contidos no aparelho celular do advogado, o CNJ apontou que uma decisão do desembargador Sebastião de Moraes Filho teria sido o motivo para a morte do jurista. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público, pode ter relação com decisões proferidas pelo Poder Judiciário.
Em razão das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela autoridade policial.
Agora, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias. Os processos tramitam em sigilo.
BRIGA POR TERRA – O imbróglio judicial se deu por conta de uma disputa envolvendo uma área de 4,5 mil hectares, avaliada em quase R$ 6 milhões. Segundo as investigações, o médico veterinário Aníbal Manoel Laurindo, que é fazendeiro e empresário, sua esposa Elenice Ballarotti Laurindo, e também o irmão dele, José Vanderlei Laurindo, estavam envolvidos numa disputa de terras contra um cliente de Roberto Zampieri, identificado como Jessé Benedito Emídio, por causa de uma fazenda de Paranatinga.
A área deveria ser repassada ao cliente do advogado. Trechos de decisões mostram o conflito de terras envolvendo as famílias Zampieri e Laurindo. O embate judicial durou vários meses, com desfecho em maio de 2023, quando foi determinada a reintegração da posse da Fazenda Lagoa Azul, de 4.596 hectares, que pertencia então a José Wanderlei.
*Fonte: FolhaMax