Jornal fala sobre efeitos do ‘revisionismo histórico’ do ministro um ano depois da decisão que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht
Em editorial publicado na edição deste sábado, 14, o Estadão critica o “revisionismo histórico” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que, há um ano, anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (agora Novonor) e gerou um efeito cascata que levou dezenas de réus da Lava Jato a pedir anulação de seus processos.
“Alguns criminosos condenados, que têm acorrido aos tribunais para obter os mesmos benefícios processuais concedidos pelo ministro ao presidente Lula da Silva, autor do pedido de anulação. É o ‘Efeito Toffoli’, algo que, sem qualquer prejuízo semântico, também pode ser chamado de festim da impunidade”, começa o Estadão.
Naquela decisão de 6 de setembro de 2023, Toffoli expôs sua visão singular sobre a maior operação de combate à corrupção do país e uma das maiores do mundo. Ele declarou “imprestáveis” as provas obtidas pelos sistemas Drousys e My Web Day, que foram cruciais para a operação do “departamento de propina” da Odebrecht, centro do esquema de corrupção nos governos lulopetistas.
O Estadão afirma que, segundo o “realismo fantástico” de Toffoli, a Lava Jato em Curitiba teria se utilizado de “tortura psicológica”, que ele descreveu como “um pau de arara do século 21”, para obter provas contra “inocentes”. Toffoli também qualificou a prisão de Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país”, alegando ser resultado de um projeto de poder de certos agentes públicos para conquistar o Estado.
“Rasgando a toga para se lançar como analista político”, diz o jornal, o ministro ainda sugeriu que a prisão do petista foi parte de uma conspiração para imputar crimes que Lula não cometeu, representando uma ameaça à democracia e às instituições, especialmente depois da ascensão de Jair Bolsonaro.
Toffoli ignora ilegalidade de provas e confissão dos acusados, afirma Estadão
O Estadão lembra que as provas usadas por Toffoli para anular o acordo de leniência da Odebrecht são flagrantemente ilegais — obtidas por um hacker que invadiu conversas privadas —, mas o ministro ignorou esse fato.
“Toffoli também parece ignorar que os delatores que agora pedem a anulação de seus acordos de colaboração premiada — e a devolução de milhões de reais pagos a título de multa — confessaram seus crimes e concordaram em devolver milhões de reais cada um à Petrobras e/ou ao erário. Ademais, todos esses acordos que teriam sido assinados “sob tortura psicológica”, um rematado disparate, foram considerados hígidos pelo próprio STF, que os homologou”, afirma o editorial.
Para o Estadão, essa “esquizofrenia jurídica”, combinada com o voluntarismo e as intenções pessoais de Toffoli, tem levado muitos ex-executivos da Odebrecht e de outras empresas a buscar a anulação de seus acordos com o Ministério Público Federal e outros órgãos de controle, além da devolução de multas pagas como contrapartida para a não persecução criminal.
Ao finalizar o texto, o jornal enfatiza que as decisões de Toffoli não foram submetidas à análise do plenário do STF e diz que “mais aviltante” que as decisões monocráticas do ministro “é o desrespeito da Corte à inteligência e à memória dos cidadãos e ao próprio Poder Judiciário como um todo, pois a ninguém interessa, como já sublinhamos, um STF voluntarista, instável e politizado”.
*Fonte: Revista Oeste