Estado demite ex-secretário, que perde salário de R$ 45 mil como fiscal da Sefaz

Marcel Cursi era apontado como mentor intelectual de fraudes

O governador Mauro Mendes (UB) demitiu o fiscal de tributos Marcel de Souza Cursi, preso nas operações Sodoma e Seven, após o Parocesso Administrativo Disciplinar (PAD). A demissão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20), foi amparada no parecer da Procuradoria-Geral  do Estado (PGE).

Cursi era servidor efetivo e possuía um sálario bruto de R$ 45 mil. Cursi foi secretário de Fazenda na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Ele foi apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) como um dos principais membros da organização criminosa chefiada pelo ex-gestor e, operações Sodoma e Seven, é descrito como o “mentor intelectual” das fraudes articuladas entre os anos de 2010 e 2014. 

O PAD contra ele foi aberto em 2022 e finalizado neste ano. Cursi possui vasto conhecimento tributário e foi acusado de promover as alterações na legislação para dar “aparente legalidade” nas fraudes.

Em troca, ele recebia propina. Na 2ª fase da “Operação Sodoma”, ainda foi acusado de lavagem de dinheiro.

À época, ele foi acusado de criar uma empresa, em nome de sua esposa, para movimentar recursos oriundos da propina. “Amparado  no  Parecer nº 15/SGACI/2023  da Procuradoria-Geral do Estado, acolher as  conclusões da Comissão Processante e aplicar a pena de demissão  ao  servidor  Marcel de Souza Cursi, Fiscal de Tributos Estaduais com fulcro no art. 143, incisos I, II, III e IX, no  art.  144,  incisos  IX  e  XII,  e  no  art.  159,  incisos  IV,  X,  XI  e  XIII,  todos  da  Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990”, determinou Mendes.

OPERAÇÕES SODOMA E SEVEN 

A Operação Sodoma foi deflagrada em 2015 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (Defaz-MT), batizada de “Sodoma”, em alusão as míticas cidades ‘Sodoma e Gomorra’, destruídas pela ira de Deus, que se insurgiu contra a barbárie praticada pelos seus habitantes segundo a Bíblia. Na atualidade, o inquérito policial também descreve uma calamidade com os cofres públicos de Mato Grosso, ao investigar a atuação de um bando, liderado pelo ex-governador, que cobrava propina em troca da concessão de incentivos fiscais. 

A Operação Seven apurou suposto esquema que consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães. Segundo o Ministério Público Estadual, a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente por um médico com preço superfaturado.

*Fonte: FolhaMax