Senador Izalci Lucas (PL-DF), Autor do Projeto, e Relator Senador Wilder Morais (PL-GO)
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) e relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que busca ampliar a representação de empresas no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel). A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.
O PLP 257/2020 altera a Lei Complementar 129, de 2009, que criou a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), para exigir a presença mínima de um representante da classe empresarial de cada estado do Centro-Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Atualmente, o regimento do Condel permite apenas um representante empresarial, indicado por rodízio pelas Federações da Agricultura, do Comércio ou da Indústria da região, com mandato de um ano.
O autor do projeto, senador Izalci Lucas (PL-DF), destaca que a rotatividade impede que estados tenham uma representação contínua no Conselho, o que limita a contribuição empresarial para o desenvolvimento regional. O relator, senador Wilder Morais (PL-GO), reforça que a presença de representantes de cada estado contribuirá para definir metas e planos econômicos mais alinhados com as necessidades de todos os agentes econômicos da região. “Hoje nós temos um representante que é eleito de três em três anos, o que deixa três estados sem representação. Com esse projeto, teremos um representante de cada estado, o que trará uma dinâmica mais produtiva para o desenvolvimento do Centro-Oeste,” afirmou Wilder (PL-GO).
A votação foi conduzida pelo presidente da CDR, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e a proposta é vista como um avanço para garantir uma participação empresarial mais ampla e uma visão estratégica mais inclusiva para a Sudeco.
Íntegra da Proposta: Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2020
*Fonte: Agência Senado