Se os demais ministros ratificarem o entendimento do relator, manifestantes vão ter de pagar multa e fazer um ‘curso da democracia’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 13 envolvidos no 8 de janeiro. O julgamento no plenário virtual, que começou na sexta-feira 15, acabará no dia 26. Até lá, os demais membros da Corte poderão definir o destino dos réus.
Resumidamente, essas pessoas na mira do STF não firmaram o acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Quem aceita o ANPP, tem de confessar crimes, fazer um “curso da democracia” e pagar multa que, em alguns casos, chega a R$ 5 mil.
Voto de Alexandre de Moraes
Moraes sentenciou os presos a 1 ano de detenção. A pena, contudo, foi substituída por restrição de direitos:
- 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
- Participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
- Proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais;
- Retenção dos passaportes até a extinção da pena.
A condenação também prevê a revogação do porte de arma dos que eventualmente o tenham.
Além disso, os réus dividirão a indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões, com outros condenados.
Lista de manifestantes em julgamento
- Alexandre Magno da Silva Ferreira;
- Isaias Ribeiro Serra Junior;
- Gilmar Procopio Ramos;
- Frankin Guerra Lamoglia;
- Daniel Oliveira Araujo;
- Paulo Cesar de Jesus;
- Gilcemar Faria de Oliveira;
- Luis Carlos Geraldini;
- Marco Aurélio Faria de Oliveira;
- Geraldo Aparecido de Oliveira;
- João Batista e Souza;
- Fabrício Nélio Feitoza;
- Shaine Palma Silva Ribeiro;
- Pablo Paulo de Souza Lima (ainda não há voto).
*Fonte: Revista Oeste