Deputada fala em ‘monstruosa violação do devido processo legal’ por Alexandre de Moraes em seus processos no Supremo Tribunal Federal
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) reiterou o compromisso da direita pela anistia dos presos do 8 de janeiro de 2023 e contra a perseguição política durante a sessão solene em memória de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão. O empresário morreu há um ano no Complexo Penitenciário da Papuda, localizado em Brasília (DF).
A parlamentar afirmou, nesta sexta-feira, 22, que os “absurdos e as ilegalidades” já “assumiram uma falsa ‘normalidade’ cotidiana na vida brasileira”, e citou a falta de empatia de integrantes do atual governo com a vida de Clezão e de tantos outros presos que esperam anistia.
Em seu discurso, Bia destacou que ocorre uma “horrenda inversão de valores protagonizada pelo ‘condomínio’ de poder da juristocracia” — em referência à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bia Kicis afirmou que a “esquerda, hoje no poder, desceu ao seu nível mais baixo de mendacidade e degradação, com o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e dezenas de seus principais colaboradores, por suposto envolvimento em alegada tentativa de golpe e assassinato de altas autoridades do ‘condomínio’”.
Nesta última fala, a deputada se referiu ao episódio desta quinta-feira, 21, em que a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro, o general Braga Netto e outras 35 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. A corporação encaminhou o processo ao STF, e Moraes vai ser o relator.
“Monstruosa violação do devido processo legal”
Durante seu discurso, Bia Kicis aproveitou o momento para tecer críticas duras à atuação de Alexandre de Moraes como ministro da Suprema Corte. Definiu as determinações do magistrado como “monstruosas”.
A parlamentar destacou que a “monstruosa violação do devido processo legal” ocorre pois, em sua atuação “em todos esses processos”, Moraes concentra “os papéis de vítima, investigador, acusador, julgador e carcereiro”.
“O ‘condomínio’ precisa desesperadamente engrossar a já espessa cortina de fumaça com que tenta ocultar da opinião pública as verdadeiras questões que angustiam a consciência nacional”, afirmou.
Bia Kicis sinalizou que existe um “estímulo à impunidade representado pela ‘descondenação’ de corruptos confessos; o desastroso rombo nas contas públicas de um desgoverno incompetente que gasta o dinheiro dos pagadores de impostos como se não houvesse amanhã; a escalada de criminalidade e violência que está ensanguentando o nosso país”.
Clezão torna-se símbolo da anistia
A morte do empresário Clezão tornou-se um marco na luta pela anistia dos presos do 8 de janeiro de 2023. Na homenagem desta sexta-feira, 22, familiares e amigos estiveram presentes para lembrar a memória do patriota.
Clezão era réu por sua suposta participação nas manifestações de 8 de janeiro 2023. Ele estava preso preventivamente depois de ser detido em flagrante em janeiro de 2023, e respondia às acusações de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e conspiração para golpe de Estado.
“Durante um banho de Sol na Penitenciária da Papuda, um infarto fulminante pôs fim na vida de Cleriston Pereira da Cunha. Empreendedor baiano, radicado no Distrito Federal, marido de Jane e pai de duas filhas adolescentes”, relembrou Bia Kicis.
A deputada destacou o fato de o empresário ter sido preso na Papuda sem julgamento, mesm com comorbidades ligadas à covid-19. Sinalizou que desde janeiro de 2023, “laudo médico assinado pela doutora Tânia Leite atestava que Clezão corria risco de morte por imunossupressão”.
Clezão sofreu com fortes dores no peito durante o período que ficou preso na Papuda, antes de morrer. Em 1º de setembro de 2023, recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal à sua liberdade provisória para tratamento médico.
“O pedido de sua soltura foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes no final de agosto. O ministro, porém, jamais se deu ao trabalho de analisá-lo. Dada a gravidade do estado de Clezão, a omissão do ministro equivaleu a uma sentença de morte”, afirmou Bia Kicis.
*Fonte: Revista Oeste