Decisão unânime seguiu o voto do relator, Pérsio Landim
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou improcedente o pedido de “extinção” do município de Boa Esperança do Norte (390 Km de Cuiabá), em ação anulatória ingressada por Nova Ubiratã (479 KM da Capital).
Os membros do TRE seguiram por unanimidade o voto do jurista Pérsio de Oliveira Landim, relator da ação anulatória de Nova Ubiratã, que aponta que o plebiscito realizado para a criação de Boa Esperança do Norte, no ano 2000, supostamente, conteve “vícios” que o tornariam ilegal.
No julgamento, o advogado de Nova Ubiratã alegou que além das supostas ilegalidades no plebiscito, a cidade também terá prejuízos econômicos, tendo em vista que parte do seu território foi desmembrado para a criação de Boa Esperança do Norte.
“Com esse desmembramento o município de Nova Ubiratã vai perder 35% de toda a sua receita. Isso vai gerar o caos no município, podendo até levar à sua falência”, advertiu o advogado.
Pérsio Landim, por sua vez, lembrou que o plebiscito ocorreu há mais de duas décadas e que visitou recentemente Boa Esperança do Norte, onde constatou que havia um “anseio” da população local pela criação do município.
“Transcorreram-se mais de duas décadas desde a realização do plebiscito. Tive a oportunidade de acompanhar uma reunião em Boa Esperança do Norte e percebi o anseio da população em se tornar um município”, ponderou o jurista.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a constitucionalidade da Lei Estadual nº 7.264/2000, que criou Boa Esperança do Norte. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pelo arquivamento do processo ingressado por Nova Ubiratã.
Boa Esperança do Norte foi desmembrado da cidade de Sorriso (420 Km de Cuiabá) e oficialmente possui pouco mais de “1 ano de idade” em razão de ter sido reconhecido como município pelo STF apenas no início de outubro de 2023 – apesar do plebiscito de criação datar do ano de 2000.
A vizinha Nova Ubiratã, porém, tenta reverter a decisão em razão da perda de uma área de 360 mil hectares, que hoje faz parte da nova cidade.
*Fonte: FolhaMax