A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal nesta segunda-feira (20) parte dos projetos de lei de redução de secretarias municipais e o projeto de lei para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo. Ao todo, a administração fará a redução de, aproximadamente, 31,5% do total de secretarias, limitando as 19 pastas atuais para 13.
Em relação à RGA dos servidores, a gestão encaminhou o projeto com reajuste do valor total registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2024 em 4,77%. O valor deve ser incluído já na folha salarial deste mês de janeiro com o acréscimo no vencimento dos servidores municipais. Assim, a Prefeitura confirma o compromisso com o funcionalismo público municipal e garante o RGA na base de dados da categoria.
Foram enviados ainda para a Casa de Leis, os projetos de lei que reduzem o número de secretarias na estrutura da administração pública municipal, bem como o que altera o nome da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Nos projetos desenvolvidos nesta segunda, a administração municipal está propondo a criação da Secretaria Municipal de Fazenda, que vai incluir as atuais pastas de Finanças, Receita e Planejamento, bem como a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, formada com a fusão de duas das massas, de Meio Ambiente, e, de Agricultura e Pecuária.
Houve ainda a inclusão do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis), do Gabinete de Apoio à Segurança Pública e do Gabinete de Comunicação Social à estrutura da Secretaria de Governo.
Em uma segunda etapa serão enviados os projetos de lei relativos às secretarias de Educação, que devem passar a integrar a Cultura e também a pasta de Esporte e Lazer; e a Secretaria de Administração, onde deve ser incluída a Gestão de Pessoas e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Juntamente aos projetos de lei que reduziram a quantidade de secretarias municipais, a gestão municipal encaminhou um estudo de impacto financeiro.
O objetivo é melhorar os serviços prestados à população com a redução dos gastos públicos.
*Fonte: Assessoria