Ainda sem citar nomes, decisão foi divulgada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que recebeu elogio de Eduardo Bolsonaro
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrição de vistos nesta quarta-feira, 28. As regras serão aplicadas “a autoridades e pessoas estrangeiras que sejam coniventes com a censura de norte-americanos”, escreveu ele no X. A publicação foi repostada, em português, no perfil oficial da embaixada dos EUA no Brasil.
Segundo Rubio, a medida é uma reação às multas, assédio e até acusações judiciais que autoridades estrangeiras moveram contra cidadãos norte-americanos que exerciam seu direito à liberdade de expressão.
O secretário, responsável pela diplomacia dos EUA, destacou ainda que a liberdade de expressão é essencial para o modo de vida norte-americano. Trata-se de “um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”.
“Estrangeiros que atuam para prejudicar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país”, escreveu. “Seja da América Latina, da Europa ou de qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos norte-americanos acabaram.”
EUA confirma possibilidade de sanções contra Moraes
Na semana passada, Marco Rubio disse, em audiência na Câmara dos Deputados dos EUA, que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem “grande chance” de ser alvo de sanções por parte do governo norte-americano.
A declaração respondeu a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills, que expressou preocupações sobre violações de direitos humanos no Brasil. Segundo Mills, “temos visto censura generalizada, perseguição política, o direcionamento contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”.
Diante da pergunta direta sobre a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, Rubio confirmou que o tema está sob análise no momento, mas “há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”.
Congressistas norte-americanos discutem a imposição de sanções contra Moraes há meses. Até o momento, há três medidas contra o magistrado em discussão no Congresso dos EUA.
A primeira delas, aprovada em fevereiro, veta a entrada de Moraes no país. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Representantes e pelo Senado antes de ser sancionado pela Casa Branca.
Há ainda um pedido oficial de sanções contra Moraes em pauta. O deputado Rich McCormick, do Partido Republicano, pediu ao governo de Donald Trump para banir o visto e impor sanções financeiras contra o ministro do STF. O pedido também se fundamenta na Lei Magnitsky.
*Fonte: Revista Oeste