O ministro da Fazenda disse que judicializar a derrota seria uma alternativa; a Advocacia-Geral da União divulgou nota sobre o assunto
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, 26, que o governo Lula ainda não tomou uma decisão sobre judicializar a derrota sofrida no Congresso. Os parlamentares derrubaram a proposta que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A AGU também reforçou que as questões jurídicas serão abordadas “tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”. Além disso, o órgão afirmou que uma eventual judicialização do caso será comunicada exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A nota veio depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o governo estuda três possibilidades para responder à derrubada do decreto e que uma delas é ir ao STF contra a decisão do Congresso.
“A Advocacia-Geral da União informa que, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada e que todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, afirma o órgão, em nota. “A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo advogado-geral, no momento apropriado.”
Segundo Haddad, as três alternativas do governo são ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que atinja a todos.
A possibilidade de judicialização via AGU
Antes mesmo do encerramento da votação na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu no Palácio do Planalto com os ministros Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Lula também pretende conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de definir os próximos passos.
A derrubada do decreto marca um fato inédito nas últimas três décadas: é a primeira vez em 33 anos que o Congresso revoga um decreto presidencial. O episódio mais recente ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor teve um decreto sustado seis meses antes do início de seu processo de impeachment.
*Fonte: Redação Oeste, com informações da Agência Estado