Ministro do STF deu cinco dias para os Poderes prestarem esclarecimentos; audiência vai ocorrer na Corte em 15 de julho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os atos do Parlamento e do governo Lula que tratam do IOF.
Moraes deu cinco dias para os Poderes prestarem “esclarecimentos” a respeito de suas decisões.
Além disso, o juiz do STF convocou uma audiência de conciliação, no Tribunal, para 15 de julho.
Na semana passada, o Congresso Nacional impôs uma derrota ao Planalto ao derrubar os decretos presidenciais que aumentavam a alíquota do imposto. Por meio da Advocacia-Geral da União, contudo, o palácio acionou o STF. Por cuidar de uma ação do Partido Liberal a respeito, Moraes se tornou relator dos outros dois processos.
Decisão do ministro do STF sobre o IOF
Na decisão que convocou a conciliação, Moraes escreveu:
“Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”, disse Moraes.
*Fonte: Revista Oeste