Insegurança jurídica domina cenário brasileiro, afirmam os senadores na ação
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta quarta-feira, 9. Eles acusam o magistrado de conflito de interesses, ativismo judicial e envolvimento indevido em eventos de cunho político-partidário.
Girão argumenta que o Brasil enfrenta um cenário de caos institucional, marcado por insegurança jurídica. Ele descreve uma situação de inversão de valores na qual ministros do STF assumem o papel de poder moderador.
Entre os principais fundamentos do pedido, Girão menciona a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.580, proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), relacionada à recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.
De acordo com o senador, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, fundado por Gilmar Mendes, firmou um contrato milionário com a CBF ainda sob a gestão de Ednaldo, o que configura conflito de interesses. Apesar disso, o ministro não se declarou impedido nem solicitou a redistribuição do caso.
Girão criticou também a atuação do STF no julgamento sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no qual a Corte teria “usurpado funções do Legislativo” ao legislar sobre o tema. Para o parlamentar, o Senado não deve aceitar que o Judiciário exerça um papel moderador.
Ele afirmou ainda que uma eventual participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na reunião conciliatória convocada por Alexandre de Moraes representaria uma validação da postura interventora do STF.
O senador mencionou ainda a presença de Gilmar Mendes em um ato político, na inauguração de um trecho duplicado da BR-163, em Diamantino (MT), município administrado pelo próprio irmão. Girão sustenta que um ministro do STF não deve participar de inauguração de obra pública.
Outro ponto destacado foi o ativismo judicial do magistrado em favor da homologação de acordos trabalhistas por sindicatos. O senador afirma que o ministro usou sua influência para impulsionar o Projeto de Lei 2.690/2025, que trata do assunto.
Senadores mencionam censura em ação contra Gilmar Mendes
Por fim, Girão denuncia o que chama de “institucionalização da censura” no país. Ele criticou a interferência do STF na liberdade de expressão e afirma que a Corte desrespeitou o Marco Civil da Internet ao controlar o conteúdo nas redes sociais. “Quem vai dizer o que é fake news e o que não é?”
Quanto a esse assunto, o parlamentar relembrou o caso dos Twitter Files Brazil, em abril de 2024, quando Elon Musk divulgou documentos internos da plataforma que revelariam uma relação próxima entre o Twitter, o TSE e o STF em decisões de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis. Para Girão, o que se vê agora é uma tentativa de transformar em norma esse tipo de prática.
Na intenção de combater as práticas citadas, o senador pediu a Alcolumbre que apresente uma Proposta de Emenda à Constituição contra a censura. Girão afirma que o Brasil está em um estágio no qual “não se pode mais criticar quem está no poder”.
*Fonte: Revista Oeste