Ex-assessor do ministro afirmou ao Senado que autoridades combinaram alvos e criaram documentos retroativos contra empresários da direita
Depois de acusações públicas feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, o gabinete do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira, 2, que os procedimentos referentes às investigações sobre milícias digitais e desinformação obedeceram às normas legais e estão devidamente registrados nos autos oficiais.
Tagliaferro, atualmente na Itália e alvo de pedido de extradição, apresentou suas denúncias em depoimento à Comissão de Segurança do Senado, também nesta terça-feira. Segundo ele, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teriam combinado previamente os alvos das investigações e elaborado documentos retroativos para justificar operações contra empresários ligados à direita. O ex-assessor anexou arquivos e mensagens que, segundo seu relato, comprovariam as acusações.
Resposta do gabinete de Alexandre de Moraes
Por meio de nota, o gabinete de Moraes afirmou que todas as requisições feitas a órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiram as normas regimentais e o poder de polícia do tribunal em casos de crimes, como tentativa de golpe de Estado e ataques a instituições democráticas. O texto esclarece que relatórios apenas descreveram postagens consideradas ilícitas e que tais documentos foram encaminhados à Polícia Federal, com ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O gabinete destacou ainda que, no caso da Petição 10.543, que investigou o financiamento de manifestações no 7 de setembro, o procedimento foi igual aos anteriores. “Depois da decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes”, afirmou o gabinete de Moraes ao jornal Gazeta do Povo. “O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.”
Tagliaferro responde na Justiça brasileira, caso o pedido de extradição seja aceito, por crimes como suposta tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo e obstrução de investigação. Ele também é acusado de repassar informações à imprensa no caso “Vaza Toga”.
Reações institucionais e desdobramentos
Diante das acusações, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um relatório sobre as denúncias contra Moraes e Paulo Gonet, que será enviado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e a órgãos como TSE, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os senadores também solicitaram que Barroso reavalie o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros acusados pela suposta tentativa de golpe em 8 de janeiro. O relatório pede proteção internacional para Tagliaferro e sua família, além de notificar autoridades norte-americanas sobre supostas violações ocorridas no Brasil.
Em agosto de 2022, o ministro Moraes determinou operações da Polícia Federal que tiveram como base reportagens, com o objetivo de apreender celulares e computadores de oito empresários suspeitos de críticas ao STF e de manifestar preocupação com uma possível vitória do PT. A maioria desses inquéritos já foi arquivada, mas dois permanecem em andamento.
*Fonte: Revista Oeste