Por 4 a 1, Primeira Turma condenou Bolsonaro e os outros sete réus
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 11, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes, e impôs a eles penas de prisão e multas. O placar foi de quatro votos favoráveis à condenação contra um voto contrário.
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Bolsonaro teve a maior pena, de 26 anos de prisão, e o tentante-coronel Mauro Cid, delator, foi condenado à menor pena, dois anos.
Além disso, a Corte decretou a inelegibilidade de todos por oito anos, impôs multa de R$ 30 milhões a ser paga de maneira solidária por todos os réus e multas individuais que, somadas, ultrapassam R$ 1,1 milhão.
A Corte também enviou ofício ao Superior Tribunal Militar e aos comandos do Exército e Aeronáutica para análise dos casos dos militares — Bolsonaro, general Augusto Heleno, almirante Almir Garnier e general Paulo Sérgio Nogueira — para a perda de patente do Exército.
A 1ª Turma do STF também ordenou a perda do mandato parlamentar do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Veja as penas e multas impostas a cada um dos réus
- Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos corrigidos à época dos fatos. A multa total aplicada ao ex-presidente chega a R$ 365,3 mil, considerando o salário mínimo vigente em janeiro de 2023, que era de R$ 1.302, corrigido até agosto de 2025 pelo IPCA;
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão e 100 dias-multa de um salário mínimo cada, totalizando R$ 147,3 mil;
- Almir Garnier: 24 anos de prisão e 100 dias-multa, num total de R$ 147,3 mil;
- Anderson Torres: 24 anos de prisão e 100 dias-multa, num total de R$ 147,3 mil;
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão e 84 dias-multa, somando R$ 123,7 mil;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão e 84 dias-multa, também no valor de R$ 123,7 mil;
- Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão e 50 dias-multa, totalizando R$ 73,6 mil;
- Mauro Cid: dois anos de reclusão em regime aberto.
O julgamento e os votos dos ministros
A condenação de Bolsonaro foi decidida por quatro votos a um. Alexandre de Moraes, relator relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação.
Voto vencido, o ministro Luiz Fux defendeu a condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
*Fonte: Revista Oeste