Os EUA bloquearam todos os bens vinculados à advogada Viviane Barci em solo norte-americano
Parlamentares da direita usaram as redes sociais, nesta segunda-feira, 22, para comentar a decisão do Departamento do Tesouro dos EUA de incluir Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky, que já atingem o ministro desde 30 de julho.
Com isso, os EUA bloquearam todos os bens vinculados a ela em solo norte-americano. Cidadãos e empresas do país estão proibidos de realizar qualquer transação com a advogada.
Viviane é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo. O grupo tem atuação ampla em áreas como Direito Constitucional, administrativo, relações governamentais, contratos, licitações e contencioso. Dois filhos do casal também são sócios da firma. Além disso, ela integra o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que também recebeu sanção dos EUA.
O anúncio da decisão acontece 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF.
“Casal Magnitsky”
Ao comentar o assunto no X, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou: “Casal Magnitsky”.
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) disse que “a única forma de pacificar o Brasil é concedendo a Anistia”.
Pelo X, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) afirmou que “o governo norte-americano não está para brincadeira, quando se trata de lutar pela liberdade do Ocidente”.
“O mesmo sujeito que congelou contas, censurou e perseguiu famílias dos seus alvos políticos, agora está provando do próprio remédio”, disse o vereador Lucas Pavanato (PL-SP).
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) comemorou a decisão dos EUA e criticou o julgamento no STF que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), os EUA devem anunciar mais sanções.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também comentou a decisão do governo dos EUA de revogar o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias.
AGU classificou sanções dos EUA como “injustas”
Em publicação nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as sanções aplicadas pelo governo dos EUA a autoridades são “injustas”. Segundo ele, as medidas agravam um conjunto de ações “incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas” entre os dois países.
Segundo a agência Reuters, o governo Trump ainda pretende cancelar os vistos de outras cinco autoridades brasileiras ligadas ao governo Lula ou ao Judiciário:
- José Levi do Amaral, ex-advogado-geral da União e ex- secretário-geral do ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- o ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves;
- o juiz auxiliar e assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), Airton Vieira;
- o ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas; e
- o juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, braço direito de Moraes.
Todos eles citados nas revelações do escândalo que ficou conhecido como “Vaza Toga”. Segundo a apuração, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) teria passado a atuar como estrutura investigativa a partir de agosto de 2022, durante a presidência de Moraes no TSE, monitorando e produzindo relatórios direcionados a determinados cidadãos — sobretudo críticos ao magistrado e de orientação política à direita”.
“Lembram do juiz ‘missão dada é missão cumprida‘? Pois é! Acabou de ser sancionado também”, disse o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) em referência ao ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves.
Moraes e Viviane são os únicos brasileiros penalizados pela Magnitsky
Com a decisão dos EUA, o ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, tornaram-se os únicos brasileiros alvo da Lei Magnitsky.
Além disso, a revogação do visto de Jorge Messias se soma à decisão anunciada em julho, quando os EUA suspenderam os vistos do ministro Alexandre de Moraes e de outros sete integrantes da Corte.
Os ministros que perderam o direito de entrada nos EUA foram:
- Luis Roberto Barroso, presidente do STF;
- Edson Fachin, vice-presidente;
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- Flávio Dino;
- Cármen Lúcia; e
- Gilmar Mendes.
Além deles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.
*Fonte: Revista Oeste