Proposta busca flexibilizar a contratação e dar autonomia ao trabalhador, preservando todos os direitos da CLT
O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025, conhecida como PEC da Alforria ou da Liberdade de Jornada. O projeto tem como objetivo modernizar as relações trabalhistas, dando ao trabalhador o direito de escolher livremente o modelo de jornada que deseja seguir, sem alterar ou eliminar os direitos garantidos pela CLT.
“A PEC da Liberdade de Contratação, protocolada hoje, tramitará em conjunto com a PEC do Fim da Jornada 6×1, da deputada Erika Hilton”, afirmou Maurício Marcon. “Buscaremos a aprovação integral do nosso projeto, que promove flexibilidade para o trabalhador, garantindo a manutenção dos direitos trabalhistas. A modernização reduzirá a informalidade e gerará mais empregos para os brasileiros.”
Flexibilidade de contratação
O texto da proposta garante que o trabalhador possa optar entre o regime tradicional da CLT — com carga de até 44 horas semanais — ou adotar um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, conforme sua necessidade pessoal ou profissional. A adesão será voluntária, feita por acordo entre empregado e empregador, e não implicará em perda de direitos.
Segundo o parlamentar, a medida acompanha as transformações do mercado e inspira-se em experiências de países desenvolvidos, onde o trabalho flexível resultou em maior produtividade, geração de empregos e formalização.
“Queremos copiar o que deu certo no mundo e trazer mais liberdade ao trabalhador, que não ficará mais amarrado a uma jornada pré-estabelecida e poderá escolher aquela que melhor lhe atender”, destacou Marcon.
Tramitação
A PEC da Liberdade de Jornada foi elaborada em contraposição à PEC 8/2025, apresentada pela base do governo, que propõe o fim da escala 6×1 e a adoção obrigatória da escala 4×3. Para Marcon, o texto da psolista Erika Hilton engessa o mercado e ignora os impactos econômicos, enquanto sua proposta equilibra produtividade, autonomia e direitos sociais.
O projeto já recebeu apoio formal da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), que tem defendido a medida como forma de estimular a formalização e adaptar o mercado às novas realidades do trabalho.
“A PEC da Alforria não retira direitos nem impõe novas regras”, destacou. “Ela amplia possibilidades, respeita a autonomia do trabalhador e estimula a livre negociação. O futuro do trabalho é a liberdade de escolha.”
A proposta tramitará em conjunto com a PEC do Fim da Jornada 6×1, mas os dois textos seguem direções opostas: enquanto Hilton propõe redução obrigatória de jornada, Marcon defende a liberdade de negociação direta.
A PEC 40/2025 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para comissão especial, antes de ir ao Plenário.
“A discussão sobre produtividade, economia e geração de empregos precisa ser feita com seriedade. A PEC da Liberdade de Jornada traz equilíbrio e sensatez ao debate sobre o futuro do trabalho no Brasil”, concluiu Maurício Marcon.
Entre os apoiadoras da PEC alternativa ao fim da escala 6×1 estão:
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Coronel Tadeu (PL-SP)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- General Girão (PL-RN)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Zucco (PL-RS)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Alê Silva (PL-MG)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- André Fernandes (PL-CE)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Rodrigo Estacho (PP-PR)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Gustavo Gama (PP-SP)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Luiz Lima (PL-RJ)
*Fonte: Revista Oeste