A Câmara Municipal de Rondonópolis recebeu, nesta quarta-feira (03), uma moção de repúdio apresentada pelo vereador Vinicius Santana (PL). O parlamentar formalizou o documento em que manifesta discordância em relação à condenação e à prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, medida que tem gerado debates em todo o país.
A moção foi protocolada durante sessão legislativa e direcionada à Mesa Diretora. No texto, o vereador afirma que a decisão que levou Bolsonaro à prisão tem sido alvo de contestações jurídicas e políticas e que o tema merece atenção por seus reflexos no cenário institucional e democrático.
Segundo Vinicius Santana, a Câmara tem o dever de se posicionar sempre que houver risco de desequilíbrio entre os poderes. O parlamentar destacou, durante a apresentação do documento, um trecho da justificativa da moção.
“Quando tais limites parecem ultrapassados, corre-se o risco de transformar o exercício jurisdicional em instrumento de poder, afetando gravemente a segurança jurídica, o pluralismo democrático e a liberdade de representação popular”, afirmou o vereador.
O texto também aponta preocupação com o que classifica como “caráter desproporcional da medida” e questiona a solidez das provas utilizadas no processo. A moção ressalta que decisões que envolvem restrição de liberdade exigem rigor jurídico e respeito absoluto ao devido processo legal.
Vinicius Santana destacou que a iniciativa não trata de debate partidário, mas sim de defesa do Estado Democrático de Direito e da necessidade de equilíbrio institucional. Para ele, o tema ultrapassa divergências políticas e alcança princípios essenciais da democracia.
A moção foi aprovada por 12 votos.
