Caso foi registrado num distrito de São José do Xingu
Uma mulher de 38 anos foi encontrada morta dentro de casa no início da noite de terça-feira (10), no distrito de Santo Antônio do Fontoura, em São José do Xingu, a cerca de 1.200 km de Cuiabá. A vítima foi identificada como Gabia Socorro da Silva. O principal suspeito do crime é o marido dela, de 32 anos.
Segundo a Polícia Civil, Gabia foi encontrada caída no chão da casa com perfurações provocadas por arma branca. A morte foi confirmada pela médica de plantão do pronto atendimento do município. A arma usada no crime não foi localizada.
No local do crime, a polícia encontrou várias pessoas aglomeradas. Um dos filhos de Gabia disse aos policiais que o principal suspeito do crime é o marido dela.
O sequestro
No mesmo dia (10), policiais iniciaram buscas pelo suspeito. Durante a procura, foram informados de que os filhos da vítima, teriam ido até a casa do pai do suspeito e o sequestrado.
O pai do suspeito procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência relatando a agressão contra o filho. Segundo ele, reconheceu dois dos filhos da vítima entre os envolvidos e disse que outras duas pessoas participaram da ação, mas não soube identificá-las. Entre eles, estava um adolescente de 16 anos.
No local, os filhos da vítima, teriam retirado o homem à força, o agredido com murros e pedradas e, em seguida, colocado o suspeito em uma motocicleta antes de sair.
Desde então, equipes da Polícia Civil de Mato Grosso e da Polícia Militar de Mato Grosso fazem buscas para localizar o suspeito do feminicídio e os filhos da vítima.
Como pedir ajuda?
O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.
O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
O que é a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:
- Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
- Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
- Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
- Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
- Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros
O que é medida protetiva?
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.
Quem pode solicitar?
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.
Como solicitar medida protetiva?
A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.
*Fonte: FolhaMax