Referendo da decisão de André Mendonça será julgado no plenário virtual a partir das 11h
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 13, às 11h, a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros dois presos. Também serão analisadas as medidas cautelas impostas a outros possíveis envolvidos nas fraudes do banco.
A prisão foi determinada pelo ministro André Mendonça em 4 de fevereiro e, agora, precisa ser referendada. O julgamento será no plenário virtual. Não há debate. O relator publica seu voto escrito, e os demais membros da turma podem apenas concordar ou divergir, sem voto. A votação segue até a próxima sexta-feira, 20.
Estão aptos a votar, além do relator, outros três ministros: Gilmar Mendes, presidente da turma, Luiz Fux e Nunes Marques. O quinto membro do colegiado, Dias Toffoli, declarou-se suspeito para o caso, alegando motivo de foro íntimo.
Toffoli sempre insistiu em que não tinha causas de suspeição nem impedimento e permaneceu como relator do caso Master por mais de 80 dias. Porém, em fevereiro, a Polícia Federal arguiu sua suspeição, indicando troca de mensagens entre o ministro e Vorcaro, além de possíveis pagamentos.
Com isso, o presidente do STF, Edson Fachin, convocou uma reunião com todos os ministros. Toffoli se afastou do caso, sem se declarar suspeito e com o aval dos colegas, que chancelaram todos os seus atos no processo.
Na quarta-feira 11, porém, ele se declarou suspeito para julgar um mandado de segurança para obrigar a Câmara a abrir a CPI do Master. Em seguida, também comunicou a Gilmar sua suspeição por motivo de foro íntimo. Ele fez questão de ressaltar, na decisão do mandado de segurança, que os colegas haviam reconhecido que ele não era suspeito nem impedido.
Eventual empate favorece Vorcaro, que poderia ser colocado em liberdade ou ser submetido à prisão domiciliar ou à aplicação de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
O caso Master e a prisão de Vorcaro
Daniel Vorcaro foi preso em 4 de março, junto com outras três pessoas, enquanto outros investigados cumprem medidas cautelares, como uso de tornozeleira. As prisões foram autorizadas com base em apuração de agentes federais que identificou indícios de formação de grupo para acessar dados sigilosos e intimidar jornalistas e adversários. A decisão de Mendonça citou acesso irregular a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de órgãos internacionais, como a Interpol.
Um dos pontos que podem ser questionados é que a decisão de Mendonça não contou com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar do prazo concedido para o órgão se posicionar, a PGR informou que o tempo era insuficiente. Mendonça lamentou a ausência e criticou a postura da PGR, afirmando que “lamenta” a falta de identificação de risco imediato.
O procurador-geral Paulo Gonet respondeu que a manifestação da PGR em processos criminais não é apenas uma formalidade. Ele destacou que as mensagens atribuídas a Vorcaro já eram antigas e, mesmo que tivessem teor grave, não configurariam risco atual às investigações. Gonet usou a morte de um dos presos, conhecido como Sicário, ocorrida no mesmo dia da prisão, para tentar justificar seu parecer contra a prisão.
*Fonte: Revista Oeste