Apesar da posição favorável do relator da CPI do Crime Organizado, o advogado-geral da União foi rejeitado pelo plenário do Senado por por 42 votos a 34
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira, 29, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou apoio ao advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Antecipo, de forma clara e aberta, o voto favorável à indicação de Vossa Excelência pelo preenchimento completo dos requisitos constitucionais”, declarou Vieira. Parte dos presentes chegou a aplaudi-lo.
Sua declaração chamou atenção, pois, anteriormente, Vieira havia sugerido o indiciamento de ministros da Suprema Corte no relatório final da CPI do Crime Organizado. Entre eles, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Depois da fala de Vieira, parlamentares de diferentes espectros políticos manifestaram solidariedade e lembraram que o senador foi alvo de críticas de ministros do Supremo. Gilmar Mendes chegou a insinuar que Vieira teria apoio financeiro do crime organizado por discordar do relatório da CPI, enquanto Toffoli sugeriu impedir Vieira de disputar eleições futuras.
Reações e defesa parlamentar a Vieira
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), repudiou as declarações de Gilmar Mendes e afirmou que “nada justifica as falas”. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, reforçou que Vieira tem amparo na inviolabilidade parlamentar e destacou que ele “não pode receber punição pela sua atividade parlamentar”.
Jorge Messias foi indicado ao STF por Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado e desde então buscava apoio entre os senadores. Contudo, a formalização da indicação só ocorreu em abril.
Em plenário, o Senado rejeitou a nomeação por 42 votos a 34, fato inédito desde 1894, quando o médico Candido Barata Ribeiro, indicado por Floriano Peixoto, também teve sua indicação barrada.
Naquele episódio de 132 anos atrás, a Casa Legislativa não aprovou o nome de Barata Ribeiro porque avaliou que ele não tinha o “notável saber jurídico” exigido pela Constituição vigente à época. Desde então, todos os indicados ao STF haviam se tornado ministros até a votação desta quarta-feira, 29.
*Fonte: Revista Oeste