Prestações de contas mostram relações recíprocas de contratação entre entidades, algumas com mesmos dirigentes e endereços
Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo revelou que seis organizações não governamentais (ONGs) de São Paulo participaram de uma complexa rede de contratos cruzados, por meio dos quais movimentaram ao menos R$ 9,8 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores entre 2020 e 2025.
A análise avaliou 120 prestações de contas de convênios com a Prefeitura Municipal. Assim, conforme a publicação, evidenciaram-se relações recíprocas de contratação entre as entidades e empresas ligadas a seus dirigentes.
As organizações Ideccs, Ipos, Nucreative, Inpes, Instituto Arte, Terapia e Felicidade e Instituto Família Gamação Danada aparecem no centro dessas transações. As quatro primeiras compartilham dirigentes e sede no centro da capital, enquanto os outros dois institutos movimentaram valores expressivos, embora sem vínculos administrativos diretos. O total de repasses às seis ONGs chegou a R$ 36 milhões no período, mas não houve apresentação de todas as prestações de contas.
Contratos cruzados entre ONGs e falta de prestação de contas
O Ideccs, por exemplo, foi contratado pelo Nucreative em R$ 2 milhões, mesmo compartilhando três dos cinco dirigentes. Em sentido inverso, o Ideccs repassou R$ 391 mil ao Nucreative.
O Ipos, por sua vez, recebeu R$ 467 mil do Ideccs e R$ 305 mil do Nucreative, além de R$ 1,6 milhão do conjunto de contratos cruzados, mas ainda não prestou contas à prefeitura.
O Instituto Família Gamação Danada subcontratou o Ideccs em R$ 1,2 milhão, o Ipos em R$ 466 mil e o Nucreative em R$ 122 mil. Já o Instituto Arte, Terapia e Felicidade repassou R$ 2,1 milhões ao Ideccs, que devolveu R$ 271 mil, e também contratou Nucreative e Ipos, totalizando centenas de milhares de reais em transações recíprocas.
Especialistas apontam riscos de falta de controle
Segundo especialistas, a prática de cruzar despesas entre ONGs com vínculos diretos fragiliza a transparência e dificulta o controle dos recursos públicos. O advogado Vitor Barretta, especialista em Direito administrativo, afirmou ao Estadão que “a administração deixa de fiscalizar diretamente quem efetivamente executa o serviço”. “Cria-se uma camada adicional de intermediação entre o recurso público e sua aplicação final, dificultando a rastreabilidade, o controle e a responsabilização”, explicou.
Ainda segundo Barretta, o problema se agrava quando organizações interligadas circulam recursos entre si. Assim, podem transformar a subcontratação em mecanismo de circulação interna de verbas. Rodrigo Zambão, mestre em Direito Público pela Uerj, acrescentou que “uma gestão compartilhada de recursos, de estruturas e de dirigentes demonstra uma simbiose pouco ortodoxa para o ambiente do terceiro setor”.
O levantamento do Estadão identificou também que algumas ONGs foram subcontratadas antes de ter recebido credenciamento da prefeitura. O Ideccs, por exemplo, só foi credenciado em fevereiro de 2024, mas já havia obtido R$ 1,6 milhão em contratos. O Ipos só obteve autorização em fevereiro de 2025, depois de já ter movimentado R$ 1 milhão.
As emendas parlamentares dos vereadores de São Paulo funcionam de forma semelhante às de deputados federais e estaduais. Desde 2021, cada vereador tem direito a R$ 5 milhões anuais em indicações ao orçamento municipal. Ao contrário das esferas estadual e federal, os repasses não são obrigatórios, o que resulta em distribuição irregular dos recursos entre as regiões da cidade.
*Fonte: Revista Oeste