Tribunal alerta para a trajetória da dívida e aponta receitas superestimadas no Orçamento de 2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 10, com ressalvas, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício financeiro de 2025. O parecer prévio do relator, ministro Benjamin Zymler, recebeu aprovação unânime dos ministros da Corte.
Embora tenha recomendado a aprovação das contas, Zymler fez uma série de alertas sobre a situação fiscal do país e apontou problemas na condução das finanças públicas.
“A mensagem final dessa análise, desse parecer prévio, é no sentido de que haja atenção do Congresso, do governo e da sociedade a alguns aspectos fundamentais que tornam a análise feita problemática ainda”, destacou o relator. “A trajetória da dívida pública preocupa, assim como a rigidez do gasto público no Brasil e a governança das renúncias de receitas.”
Além das ressalvas apresentadas pelo relator, outros ministros fizeram observações e alertas em seus votos, mas acompanharam a recomendação de aprovação das contas.
Receitas infladas
Entre os principais apontamentos do relatório está a avaliação de que o governo utilizou projeções excessivamente otimistas para compor o Orçamento de 2025.
Segundo o TCU, a Lei Orçamentária Anual (LOA) superestimou em cerca de R$ 60 bilhões as chamadas “outras receitas administradas pela Receita Federal”. O tribunal vê esse tipo de prática como um fator que compromete a transparência e a previsibilidade das contas públicas.
O relator também alertou para a dificuldade de estabilizar a Dívida Bruta do Governo Geral. De acordo com Zymler, o esforço fiscal realizado em 2025 não foi suficiente para interromper a trajetória de crescimento do endividamento.
O ministro ainda chamou a atenção para a ausência, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, de metas compatíveis com a estabilização da dívida pública ao longo da próxima década.
Problemas na execução do Orçamento
O parecer também apontou irregularidades e falhas na execução orçamentária. Uma das ressalvas envolve a atuação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
O TCU identificou receitas e despesas executadas fora da LOA e sem trânsito pela Conta Única do Tesouro Nacional, além da falta de mecanismos adequados de acompanhamento desses recursos.
Outra crítica foi direcionada à garantia concedida pela União para uma operação de crédito dos Correios. Segundo a Corte, o governo realizou análise insuficiente da capacidade de pagamento da estatal e da viabilidade econômica de seu plano de reestruturação.
O tribunal também registrou falhas no monitoramento de aportes realizados em empresas estatais não dependentes.
O alerta do TCU
Entre os alertas emitidos pelo TCU estão inconsistências relacionadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O relatório aponta o uso de dotações destinadas a servidores ativos para o pagamento de aposentados e pensionistas. A Corte também identificou falhas na metodologia do relatório resumido de execução orçamentária, que teria deixado de contabilizar aproximadamente R$ 5,3 bilhões em despesas previdenciárias.
Além das questões fiscais e orçamentárias, os ministros registraram fragilidades na gestão de programas governamentais, no monitoramento de metas e na articulação entre as políticas públicas e o planejamento estratégico da administração federal.
Apesar dos apontamentos, o TCU concluiu que as contas de 2025 atendem aos requisitos necessários para aprovação com ressalvas.
O parecer será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo das contas presidenciais.
*Fonte: Revista Oeste