Ministro do TSE determina que Meta interrompa a promoção paga do conteúdo e restringe decisão à publicação questionada
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou que o Partido Liberal (PL) suspenda o impulsionamento de um vídeo que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a investigados por suposto envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A decisão liminar, assinada por Mendonça nesta sexta-feira, 19, também obriga a Meta a impedir novos impulsionamentos pagos da publicação no Instagram e no Facebook.
A medida atende a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, responsável pela pré-candidatura de Lula à reeleição. Segundo a ação, o diretório nacional do PL desembolsou R$ 4,5 mil para ampliar o alcance do vídeo.
A defesa do petista sustenta que a gravação reúne trechos isolados de notícias sobre influenciadores e cantores presos em operações policiais para criar a narrativa de que eles seriam aliados de Lula.
Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que a legislação eleitoral permite críticas entre adversários políticos, mas proíbe o uso de impulsionamento pago para ampliar conteúdos destinados a depreciar um oponente.
Na decisão, Mendonça afirmou que o entendimento do TSE permite o impulsionamento apenas de conteúdos destinados a promover candidatos e partidos. O ministro também ressaltou que a liminar se restringe ao vídeo citado na representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança.
Segundo o magistrado, a medida não impede que partidos e agentes políticos façam críticas ao presidente da República, ao governo federal, ao Partido dos Trabalhadores ou tratem de temas relacionados à segurança pública e ao combate ao crime organizado, desde que não utilizem impulsionamento pago para divulgar conteúdo negativo contra adversários.
André Mendonça atua como vice-presidente do TSE e juiz auxiliar nas eleições e responde pela relatoria de representações na Justiça Eleitoral. Também exercem essa função o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, e a ministra Estela Aranha.
PT entra com ação para derrubar outro vídeo da campanha de Flávio
O Partido dos Trabalhadores (PT) também acionou o TSE nesta sexta-feira, 19, para pedir a retirada de outro vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em seu perfil oficial no Instagram.
A peça, produzida com inteligência artificial (IA), mostra o parlamentar, que é o pré-candidato do Partido Liberal à Presidência da República, em uma ação fictícia de combate a organizações criminosas. Na gravação, Flávio aparece a bordo de uma aeronave ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Vestidos com trajes militares, os dois surgem disparando contra embarcações identificadas com as siglas PCC, referência ao Primeiro Comando da Capital, e CV, em alusão ao Comando Vermelho. Um terceiro barco, marcado com a sigla PT, também aparece nas imagens.
Em nota divulgada à imprensa, a pré-campanha do liberal afirma que não pretende mudar sua estratégia política em razão da ação apresentada ao tribunal. “Flávio Bolsonaro não vai recuar no combate à criminalidade”, diz o comunicado. Até o momento, o TSE não se manifestou sobre o pedido apresentado pelo PT.
*Fonte: Revista Oeste