Segundo estudo do economista Marcos Mendes, R$ 176,7 bilhões em benefícios anunciados neste ano escapam das regras fiscais
Em pleno ano eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou R$ 187,2 bilhões em uma série de benefícios, e a quase totalidade desse montante está “livre” das regras que limitam o aumento de gastos definidas pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, no primeiro ano do atual mandato.
Segundo dados de um estudo elaborado pelo economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), cerca de R$ 176,7 bilhões escapam das regras fiscais – o que representa 94,3% das medidas do “pacote de bondades” do governo Lula adotadas entre janeiro e junho deste ano.
Entre os pontos anunciados pelo governo petista, estão programas como Move Brasil, Move Aplicativos, Desenrola Brasil, Gás do Povo, ampliação do Minha Casa Minha Vida, além de desoneração do diesel, subvenção da gasolina, isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e uso do saldo para saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As novas diretrizes fiscais foram aprovadas em 2023 em substituição ao teto de gastos, que havia sido estipulado durante o governo do ex-presidente Michel Temer (2016-2018). O atual arcabouço fiscal tem normas menos rígidas de controle das despesas e tem como base a projeção de alta da arrecadação. A expectativa era que o novo marco fiscal fosse capaz de estabilizar a dívida pública do país até 2026, último ano do mandato de Lula.
“Desmoralização total”, diz economista
De acordo com o levantamento de Mendes, parte das medidas (que representam R$ 118,7 bilhões ou 63% do total) ficam fora até mesmo da meta de superávit primário estabelecida pelo arcabouço.
Para 2026, essa meta é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Mas há uma margem de tolerância que permite um resultado zero para este ano.
Para 2027, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional, a meta de superávit é de 0,5% do PIB – com margem de tolerância para um resultado superavitário de 0,25% do PIB.
Em 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o superávit primário foi de R$ 54,1 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
O déficit ocorre quando as despesas do governo são maiores que as receitas com tributos e impostos. Quando acontece o contrário (receitas maiores que despesas), há superávit.
Ao site Poder360, Marcos Mendes classificou o “pacote de bondades” do governo Lula como uma “desmoralização total”. “O volume de exceções é tão grande que a meta perde o sentido. E a gente acaba ficando com um país de déficit crônico elevado”, explicou o economista.
Dívida pública bate 80% do PIB
Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) em abril deste ano, a dívida pública bruta do Brasil, em março de 2026, foi de R$ 10,4 trilhões, o equivalente a 80,4% do PIB. Na comparação com o mês anterior, houve um crescimento de 0,9 ponto porcentual.
Trata-se do maior patamar da dívida pública brasileira desde julho de 2021, no auge da pandemia de Covid-19. O indicador corresponde ao endividamento dos governos federal, estaduais e municipais, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com projeções de analistas do mercado, a dívida pública do país deve fechar este ano em até 83% do PIB. Para 2027, pode alcançar 86,5%.
*Fonte: Revista Oeste